Em cumprimento a lei local nº3.256, de 11 de setembro de 2015, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai apresentar um balanço completo das suas atividades durante todo o ano passado, no próximo dia 27, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, na região central da cidade. A audiência pública presencial e virtual será coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Promoção da Assistência e Desenvolvimento Social (CPPADS) da Casa, vereador Claudio Ramos Moreira (PT).
De acordo com um comunicado do referido colegiado, a audiência pública poderá ser assistida online, ou seja, ao vivo por meio do acesso ao link “Sessão Virtual” que estará disponível no site oficial do Poder Legislativo ou por intermédio do canal youtube. Além disso, a população e demais interessados poderão fazer perguntas sobre a prestação de contas apresentada, a serem formuladas presencialmente ou por comentários (chat) durante a transmissão e questionar dados não esclarecidos pelo e-SIC da Prefeitura.
Por outro lado, a relatório da prestação de contas e de gestão municipal da pasta da assistência social deverão constar os seguintes itens: programação e execução física e financeira do orçamento, de projetos, de planos e de atividades; demonstrativo da aplicação de recursos transferidos por órgãos estaduais e federais e de origem própria; planilhas de acompanhamento e avaliação das ações e serviços de assistência realizados, entre outros. Depois, todo o conteúdo apresentado ficará disponível no site da Prefeitura.
Ainda, neste primeiro semestre, deverão promover a prestação de contas das suas atividades, em 2023, aos vereadores e a comunidade em geral, as pastas da Cultura e Turismo, do Esporte e Lazer, de Transportes e Mobilidade Urbana e da Educação. A lista poderá incluir, em breve, também a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal. Na prática, as audiências públicas presenciais e virtuais visam aumentar a transparência dos trabalhos efetuados pelos respectivos órgãos locais.
