O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
A prefeitura afirma que o atraso ocorreu porque sindicalistas colaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos e queriam que os coletivos saíssem das garagens com o material. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) classificou a situação como crime eleitoral e disse que os ônibus de um dos consórcios só começaram a circular após a retirada dos adesivos.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou Bruno Reis.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, afirmou.
Prisão do secretário
O secretário Pablo Souza está em Paris, na França. Ele afirmou que viajou em uma missão oficial a convite do governo francês. Portanto, o mandado ainda não foi cumprido pela Polícia Federal.
A decisão do TRE-BA aconteceu poucas horas após o presidente do tribunal, Mauricio Kertzman Szporer, determinar o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador durante o segundo turno. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo município, pela Semob e pelas empresas concessionárias do sistema.
A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição. Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis.
Atuações do Procon e Defensoria Pública
O Procon-BA informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus pela Prefeitura de Salvador e encaminhou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte. Conforme o órgão, na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral. A empresa foi autuada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), informou que segue atuando para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito. De acordo com o órgão, ao longo da manhã, a instituição recebeu inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação em Salvador. “Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”.
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