Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), três projetos de lei de autoria do Executivo voltados para as áreas da Educação e da Saúde do Estado.
Para a área da Educação, as propostas tratam da definição de novas regras para o trabalho de magistrados e da criação de um programa de intercâmbio para estudantes da rede pública estadual. O Plenário da Alesp também foi favorável ao projeto que estende benefícios e bonificações para servidores da Secretaria da Saúde que atuam em unidades gerenciadas por organizações sociais.
Durante reunião conjunta realizada na tarde desta quarta (13), os projetos foram pautados e receberam aval nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; Atividades Econômicas e Relações do Trabalho; e Educação.
Educação
Para a área da Educação, dois projetos de autoria do Governo Estadual foram aprovados pelos parlamentares da Casa. O Projeto de Lei Complementar 143/2023 propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei Complementar 1.314/2022, que instituiu o novo plano de carreira para professores estaduais.
Dentre os destaques da proposta, estão antigas reivindicações de magistrados do Estado, como o novo entendimento para as chamadas faltas-aula. Atualmente, professores que faltam a uma aula têm o dia todo descontado de suas remunerações. Com a mudança, o desconto será proporcional às faltas dos docentes.
Além disso, o texto foi aprovado com a inclusão de uma emenda parlamentar que garante a realização das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha dos professores. Entende-se como APD todas as atribuições que magistrados têm que não envolvam a relação com os alunos em sala de aula.
“A gente precisava corrigir esse artigo e essa é uma das razões que me levou a votar favoravelmente a este projeto. O processo vai nos dando habilidade para ir aprimorando”, celebrou a deputada Professora Bebel (PT), presidente da Comissão de Educação. “Diversas emendas foram acatadas pelo relator e tenho certeza que a Educação paulista ganhará muito com a contribuição da Assembleia Legislativa“, completou Lucas Bove (PL), vice-presidente do colegiado.
Intercâmbio para alunos da rede pública
Aprovado por aclamação do Plenário, o Projeto de Lei 1559/2023 propõe a criação do programa de intercâmbio “Prontos pro Mundo“, voltado para alunos da rede pública estadual.
A ideia é promover a capacitação de línguas estrangeiras – ainda não definidas pelo projeto – e incentivar o alto desempenho e a frequência escolar. De acordo com a proposta, o programa terá duas etapas: a primeira será a oferta de cursos intensivos on-line e, a segunda, o intercâmbio educacional internacional para os estudantes com melhor rendimento no Estado.
A expectativa do Governo Estadual é oferecer o curso intensivo de idiomas para até 70 mil estudantes e conceder a bolsa de intercâmbio para os 4.300 melhores alunos da primeira etapa. O investimento estimado é de R＄ 125,3 milhões até 2027.
Servidores da Saúde
O Plenário da Alesp também aprovou o Projeto de Lei 1559/2023, que estende benefícios e premiações para servidores da Secretaria da Saúde do Estado que atuam em unidades gerenciadas por organizações sociais.
A proposta aprovada busca corrigir assimetrias contratuais entre servidores estaduais que, desde a promulgação da Lei Complementar 846 de 1998 – que trata do convênio com organizações sociais -, não tinham o tempo de exercício computado.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 1685/2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa, para 2024, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários.
Esse e os demais projetos aprovados nesta quarta seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
