A Transparência Internacional – Brasil realizou neste terceiro (24) o webinar de abertura do ciclo 2026 do Índice de Transparência e Governança Pública Municipal que valalará este ano mais de 300 municípios de 10 estados brasileiros
Este evento virtual, exclusivo para as prefeituras avaliadas nesta edição, reúne 122 servidores e servidores públicos de 84 municípios de 9 estados brasileiros — Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.
No início formal do processo de avaliação de 2026 e durante o webinar, a equipe da TI Brasil apresentou:
- o calendário oficial e como etapas do processo de avaliação em 2026;
- Metodologia ITGP e critérios de avaliação;
- orientações técnicas e materiais de apoio disponíveis às prefeituras;
- informações sobre o período de revisão e o processo de recurso.
O evento virtual de abertura do ciclo é uma prática que vem se consolidando nos últimos anos e tem o objetivo de fortalecer o diálogo entre gestores públicos e sociedade civil valenciadora.
Os dados do projeto mostram que o engajamento das prefeituras com o processo avaliativo também cresceu – de 27% em 2024 para 41,3% em 2025 – indicando que o índice tem sido progressivamente incorporado como feramenta de gestão e omplimenta interna pelas administrações municipais.
Índice avalia qualidade e disponibilidade de dados públicos
O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, que busca avaliar e fomentar agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social e combate à corrupção nos diversos níveis federativos e poderes da República. Em 2025, foram avaliados estados e municípios – e, em anos anteriores, também foram analisadas assembleias legislativas e capitais.
Na esfera municipal, o ITGP-M é realizado atualmente pela TI Brasil em parceria com organizações da sociedade civil em 10 estados brasileiros e mais de 300 municípios. São essas organizações que participam em contato com as prefeituras e farão a coleta das informações. Esse método descentralizado fortalece o controle social, o diálogo local e o espaço cívico.
A metodologia inclui a coleta de dados de sites oficiais e redes sociais e a verificação de quais informações públicas estão disponíveis, além de considerar questões como acessibilidade e formatos de dados. Cada entidade é avaliada, ganha uma nota e os resultados são divulgados em formato de ranking, com o objetivo de provocar uma competição positiva entre as cidades ou estados participantes.
As notas de zero a 100 classificam os valenciados de “péssimo” a “ótimo” em transparência e governança. Resultados próximos de zero significam que a avaliação está em desacordo com a promoção da transparência, integridade e boa governança municipal. Por outro lado, as notas mais próximas de 100 indicam que a prefeitura tem alto grau de conformidade com suas obrigações legais, assim como adota boas práticas para uma gestão pública integrada, transparente e aberta à participação social.
Em 2025, as prefeituras avaliadas reportaram a implementação de 917 medidas legais e institucionais em seus municípios durante o processo de avaliação do ITGP, envolvendo abertura de dados e melhorias em seus portais. Isso mostra que o controle social promovido pelo Índice de Transparência Pública e Governança pode transformar centenas de municípios do país.
Próximas etapas
A partir do webinar, foi iniciado o ciclo de coleta de dados nas prefeituras avaliadas, conduzido por organizações da sociedade civil parceiras técnicas da Transparência Internacional – Brasil em cada estado. A previsão é que os resultados sejam divulgados no dia 28 de agosto. Os princípios marcos e dados do processo podem ser vistos neste link.
Segundo a gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo, as prefeituras terão a oportunidade de participar ativamente do processo, incluindo uma etapa de revisão de suas notas e envio de recursos, o que lhes permite contestar ou complementar as avaliações feitas.
“Os resultados preliminares são apresentados à prefeitura antes da publicação, oferecendo a oportunidade de levar conhecimento, apresentar pedidos de esclarecimento ou correção e aprimoramentoem os portais valenciados”, disse Nicole.
Uma apresentação dos resultados finais sob a forma de um ranking busca estimular a competição positiva entre diferentes entes avaliações, gerar mutações reais para a população e possibilitar o surgimento de redes de boas práticas entre os entes públicos.
Você pode obter mais informações sobre o Índice de Transparência Pública e Governança 2026 – como cronograma, perguntas frequentes, recomendações de boas práticas – neste link.
