A Câmara argumenta que o transporte institucional dará mais agilidade às ações fiscalizadoras dos parlamentares / Nair Bueno/DL
A Câmara Municipal de Santos publicou nesta segunda-feira (30) o edital de pregão eletrônico n° 13/2025 para contratação de empresas especializadas em serviços de locação de veículos com motoristas. O objetivo é disponibilizar transporte institucional aos vereadores, com possibilidade de uso dentro e fora do município.
Se os 21 parlamentares aderirem ao benefício, o custo anual pode ultrapassar R$ 3,6 milhões.
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A medida representa a retomada de um privilégio extinto no início dos anos 1990. Atualmente, os vereadores utilizam veículos próprios ou locados por conta própria. Com a contratação proposta, cada parlamentar teria direito a carro com motorista, custando aos cofres públicos cerca de R$ 14,3 mil mensais por vereador.
Informações
Além do edital para locação de veículos com condutores, também foi lançado um segundo pregão eletrônico para contratar empresa responsável pelo fornecimento de combustível, com sistema informatizado e cartões de pagamento. O valor estimado para o abastecimento é de até R$ 464.940,00 por ano.
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Juntos, os dois contratos somam uma despesa anual estimada em R$ 3.616.484,76. O edital prevê que os serviços devem estar disponíveis até agosto, prazo para a finalização dos processos licitatórios.
Adesão opcional
Segundo apurado, os vereadores foram consultados previamente e a adesão ao benefício será opcional. Caso todos optem pelo serviço, o custo diário por parlamentar será de aproximadamente R$ 478.
A proposta surge meses após os próprios vereadores aprovarem um aumento expressivo nos salários. O vencimento bruto saltou de R$ 9.938,94 para R$ 18.867,82, com a inclusão do 13º salário.
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Um retorno ao passado
O uso de veículos oficiais pelo Legislativo santista foi abandonado no início dos anos 1990, quando a então presidente da Câmara, Maria Lúcia Prandi, implementou medidas de corte de gastos e acabou com diversos privilégios.
Antes disso, a gestão de Gilberto Tayfour chegou a realizar um leilão de carros oficiais como parte do esforço de moralização das contas públicas.
Comparação com a Prefeitura
Enquanto a Câmara retoma antigos benefícios, a Prefeitura de Santos adotou, desde 2023, o uso de transporte por aplicativo para deslocamentos oficiais, gerando uma economia estimada de R$ 400 mil por ano.
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Além disso, mantém contratos de locação de veículos conforme a necessidade das secretarias.
Justificativa institucional
A Câmara argumenta que o transporte institucional dará mais agilidade às ações fiscalizadoras dos parlamentares, que frequentemente percorrem bairros, fiscalizam serviços públicos e participam de reuniões comunitárias.
A medida, segundo a assessoria de imprensa, também evita custos fixos com frota própria e encargos trabalhistas diretos com motoristas, seguindo o modelo adotado por outros órgãos públicos.
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*Com informações de Boqnews
