A empresa de transportes por aplicativo Uber foi penalizada por ter fornecido o serviço de mototáxis por seis dias no mês de janeiro na cidade de São Paulo. De iniciativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), ela pagará uma multa de R$ 398.493,59. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município da quarta-feira (1°).
Segundo a pasta, a companhia infringiu um decreto de 2023, que proíbe os mototáxis, e uma lei municipal de 2012, que veda o transporte de passageiros sem autorização. O período das violações ocorreu entre os dias 22 e 27 de janeiro, quando as autoridades chegaram a apreender 11 veículos que faziam o serviço chamado de “Uber Moto”.
O valor final foi calculado com base nos dias em que as infrações foram cometidas e por meio de outras penalidades. Mesmo com a aplicação, foi dado um prazo de quinze dias para que o Uber recorra da decisão, o que já foi anunciada pela empresa. Por nota, a entidade defensora das empresas de aplicativo, a AMOBITEC classificou a atitude como “ataque” da Prefeitura, depois de sofrer sucessivas derrotas.
Não é a primeira vez que o Uber recebe multas por causa dos mototáxis. No fim de junho, o Procon penalizou a empresa em quase R$ 14 milhões ao ter desrespeitado proibição com base no Código de Defesa do Consumidor.
