O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) a maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para devolver o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Apesar disso, o julgamento será suspenso e será retomado no dia 30 de junho, quando será proclamado o resultado.
Até o momento, o TSE apurou que a chapa que elegeu os políticos cometeram abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que havia ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma habitacional durante esta eleição.
No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o mandato de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.
Ao sair, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo do estado.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, mas o reuido dos já existentes.
