O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, assinou nesta quarta-feira (29) uma portaria que estabelece critérios para que plataformas digitais comprovem o cumprimento das regras de combate à desinformação nas eleições de 2026. As empresas com mais de 5 milhões de usuários deverão apresentar ao tribunal um plano detalhado com as medidas que adotarão para cumprir as normas.
O documento, chamado de “plano de conformidade”, deve ser apresentado por plataformas como Instagram, WhatsApp, Facebook, Telegram, Google, LinkedIn, X, TikTok e ChatGPT. O prazo para envio das informações termina no dia 16 de agosto.
IA generativa não poderá opinar sobre candidaturas
Um dos principais eixos da nova portaria é determinar como as big techs vão identificar e rotular conteúdos produzidos com inteligência artificial. No plano de conformidade, empresas que possuem sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, precisam informar de que forma vão garantir a “neutralidade eleitoral”. Na prática, elas devem impedir que a IA opine, crie conteúdos que favoreçam candidaturas ou partidos, ou recomende votos.
Comissão de acompanhamento intensivo
O documento também estabelece que a presidência do TSE poderá criar uma “comissão de acompanhamento intensivo” em momentos de “maior sensibilidade ou risco para a integridade do processo eleitoral”. O colegiado poderá adotar medidas preventivas e corretivas junto às empresas e será composto por representantes das plataformas, instituições acadêmicas, autoridades reguladoras e especialistas indicados pelo tribunal.
Combate a bots e transparência em anúncios
As big techs também precisarão detalhar suas ações de monitoramento contra “comportamentos inautênticos coordenados” — isto é, esquemas de bots e redes de propagação de fake news.
Além disso, a portaria exige maior transparência na publicidade digital. Torna-se obrigatória a identificação do uso de IA em conteúdos impulsionados, assim como a exibição clara dos anunciantes e o funcionamento detalhado das bibliotecas de anúncios.
Auditoria do TSE
As informações prestadas pelas empresas passarão por auditoria do próprio TSE, que terá acesso aos algoritmos dos serviços. Ficam de fora dessa exigência serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas (como Zoom e Google Meet), plataformas educacionais (como a Wikipedia) e conteúdos sob controle editorial, a exemplo de veículos de imprensa e produções artísticas.
