O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu liberar três editais da Secretaria de Estado da Educação para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento de merenda escolar para cerca de dois milhões de estudantes da rede estadual.
Os chamamentos públicos, juntos, somam mais de R$ 110 milhões e haviam sido suspensos por medida cautelar. Ao julgar o caso hoje (1/4), o Relator do processo, Conselheiro Dimas Ramalho, revogou a decisão e autorizou a continuidade dos credenciamentos e pediu a correção nos futuros editais.
Em sua decisão, Dimas Ramalho avaliou que a paralisação poderia gerar efeitos mais graves do que as inconsistências apontadas. “A interrupção do processo geraria um dano reverso desproporcional, com prejuízo ao atendimento dos estudantes em todo Estado”, afirmou.
Entre as falhas a serem corrigidas nos editais estão critérios de desempate que podem favorecer grandes cooperativas em detrimento dos produtores familiares, e a ausência de parâmetros objetivos para visitas técnicas, o que pode abrir espaço para avaliações subjetivas.
A decisão determina que, nos próximos editais, a Secretaria da Educação adote critérios mais equilibrados, priorizando a participação proporcional de grupos como assentados, quilombolas, indígenas e mulheres. Também recomenda a padronização das inspeções técnicas e a revisão da forma de precificação dos produtos.
O Relator orientou que eventuais ajustes sejam feitos sem prejudicar o cronograma de abastecimento das escolas. No caso do chamamento já concluído, as falhas foram consideradas formais, sem impacto relevante no resultado. “A decisão buscou conciliar a correção de falhas administrativas com a continuidade da merenda escolar, considerada essencial para a rede pública de ensino”, finalizou Ramalho.
