O TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) formou maioria, para indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Castelliano (MDB), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba nas Eleições 2026.
A decisão atendeu a uma ação de impugnação apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão apontou, entre os fundamentos, investigações sobre uma suposta relação entre o ex-prefeito e uma organização criminosa que atuava em Cabedelo. A ação também menciona uma condenação anterior por abuso de poder político e econômico. As acusações são contestadas por Vitor Hugo e sua defesa.
O relator do processo, Kéops de Vasconcelos, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos juízes eleitorais Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques. A desembargadora Helena Fialho foi a única a divergir e defendeu o deferimento da candidatura. Para ela, o impedimento para disputar a eleição exigiria uma condenação capaz de produzir esse efeito.
Candidato anuncia recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral
Após o julgamento, Vitor Hugo informou que vai recorrer da decisão. Em uma postagem publicada nas redes sociais da campanha, o candidato afirmou que o resultado não é definitivo e que pretende continuar com a agenda eleitoral enquanto o processo tramita na Justiça.
A defesa deverá levar o caso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o indeferimento.
Mesmo com a decisão do TRE-PB, Vitor Hugo pretende manter a campanha nas ruas, participando de atividades e mantendo contato com eleitores.
O relator do processo, Kéops de Vasconcelos, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos juízes eleitorais Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques. A desembargadora Helena Fialho foi a única a divergir e defendeu o deferimento da candidaturaFoto: TRE-PB/ Divulgação/ ND MaisJulgamento teve confronto entre desembargadores do TRE-PB
O julgamento também foi marcado por um embate entre os desembargadores Rodrigo Marques e Helena Fialho.
Durante o voto, Marques fez uma comparação entre a situação de segurança pública em Cabedelo e uma operação policial realizada no Rio de Janeiro que terminou com mais de uma centena de mortos. A declaração provocou reação de Helena Fialho, que afirmou estar “apavorada” com o posicionamento do colega e questionou uma possível relativização do princípio da presunção de inocência.
Helena afirmou que não poderia permanecer em silêncio diante da manifestação e criticou a ideia de considerar criminosas todas as pessoas mortas na operação citada, sem que houvesse condenações definitivas.
Rodrigo Marques rebateu a colega e afirmou que sua intenção era estabelecer um paralelo entre a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e os fatos investigados em Cabedelo. “Cabedelo virou o Rio de Janeiro, numa proporção menor”, declarou o magistrado durante a sessão. Ele também afirmou exercer a magistratura há 28 anos e rejeitou a acusação de que seu voto teria desconsiderado garantias constitucionais.
Com a maioria formada pelo TRE-PB, Vitor Hugo tem o registro indeferido nesta etapa do processo, mas a decisão ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
