Fortalecer a transparência ambiental e florestal no estado de Roraima foi o principal objetivo do programa realizado na semana passada em Boa Vista (RR).
Durante dois dias, servidores da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) se reuniram para debater sobre legislação, fiscalização, boas práticas e metodologia de transparência ambiental – além de elaborar o Plano de Dados Abertos da instituição.
UM transparência ambiental é o direito das pessoas terem acesso a informações, documentos e dados públicos sobre o meio ambiente. Dessa forma, informações sobre licenciamentos, fiscalizações e multas ambientais, por exemplo, ficam ao alcance da população, fortalecendo o controle social e inibindo a concorrência de corrupção, fraude e lavagem. A transparência ambiental é fundamental para a estruturação de políticas públicas sustentáveis e participativas.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR)pela Fermarh e pela Transparência Internacional – Brasil – e contorno com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV)sim Open Knowledge Brasil (OKBR) Sim Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).
Índice de Democracia Ambiental disponível para disponibilização de informações
Em 2025, o estado de Roraima tem nota geral de 20,8 não Índice de Democracia Ambiental – o pior número de todos os entes federativos da Amazônia. O índice, que vai de 0 a 100, mede o grau de comprometimento das instituições com a democracia ambiental e a proteção de direitos.
Com a dimensão “Acesso à Informação Ambiental”, Roraima registrou 39,4 pontos (classificado como “ruim”). Das 29 categorias avaliadas, 14 não apresentaram nenhum dado, e grande parte das informações disponíveis estavam incompletas, desatualizadas ou em formatos inadequados. Informações sobre desmatamento, projetos de regularização fundiária e multas arrecadadas, por exemplo, não estão disponíveis.
A abertura dos dados ambientais consiste em fornecer dados de forma correta, clara e acessível, para que qualquer cidadão possa consultar e trabalhar com esses dados ou informações. Ela permite o controle social – você pode comprar como as florestas são sento apruizadas enquanto bem públicas, por exemplo – e prevenir e combater a corrupção associada ao setor florestal.
Transparência ambiental é necessária para o controle social
“A transparência dos dados ambientais é essencial para o controle social do manejo florestal, o que inclui políticas públicas de combate ao desmatamento e às queimadas. Também ajuda a combater a corrupção, fraudes e lavagem de ativos, incluindo a lavagem de madeira”, explicou Dário Cardoso Júnior, analista do Programa de Integrida Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Carlos Heider, o evento da semana passada foi muito relevante para reunir instituições com expertise em transparência ambiental: “Asim, é possível apresentar boas práticas de transparência de outros estados e reunir órgãos de controle, com o objetivo principal de apoiar a Fundação de Meio Ambiente de Roraima e melhorar a transparência de seus dados e informações ambientais”.
No início do evento, o presidente da Femarh, Wagner Severo, afirmou que a abertura dos dados vai fortarcer muito a instituição e o estado como um todo: “Vamos poder mostrar para a sociedade como os recursos são aplicados em prol da conservação”.
Combate ao desmatamento ilegal
Esta é a segunda vez que a Transparência Internacional – Brasil realiza o escritório de transparência ambiental. A primeira ocorreu em 2024, no estado do Amapá. A expectativa é que este trabalho seja realizado para outros estados e assim ajude a promover este debate tão importante para as nossas florestas.
Desde 2022 a Transparência Internacional desenvolve trabalhos de combate ao desmatamento ilegal – que incluem a publicação de relatórios técnicos e a estácilação de escritórios e cursos.
