5 de julho de 2019

“Tô Legal” regulariza comércios e incentiva o empreendedorismo

Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda, a Prefeitura de São Paulo lança este mês o sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital. É o “Tô Legal!”, um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do  trabalhador que deseja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados.
O endereço do Tô Legal! será https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).
Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante. Será a oportunidade de legalização de diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô.
“Nós estamos falando da redução de um prazo médio que levava 130 dias a no máximo quatro dias. Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise economia que o país viveu durante vários anos, que gerou milhares de desempregados e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade. Eu não tenho a menor dúvida de que o maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção na cidade de São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB).
Obtenção:
O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” será bastante simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.
A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.
Como a autorização expedida pelo “Tô Legal!” não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia, por exemplo.