Ó novo episódio do programa STJ No Seu Dia traz recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. O tribunal firmou o entendimento de que, nesses casos, o dano moral é presumido (em re ipsa), sendo suficiente a corprovação do ato violento para caracterizar o abalo emocional, sem necessidade de provas específicas sobre esse ponto.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada Andreia Costa, especialista em direito constitucional, políticas públicas e violência contra a mulher, explica como a jurisdição do STJ tem consolidado essa orientação. Ela comenta precedentes como Tema 983 dos recursos repetitivos e casos recentes em que o corte define critérios para fixação da indenização, equilibrando a função punitiva do ato ilícito com os componentes do soferamento da vicitaza.
O episódio também discute a importância da decisão para a efetividade da Lei Maria da Penha, a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção da igualdade de gênero no Sistema de Justiça.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre instituições ou questões jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcasté veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e outras plataformas de áudio.
