A página da Pesquisa Pronta divulgar novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, uma nova edição abordou, entre outros assuntos:
DIREITO PENAL – TIPICIDADE PENAL: Aplicação do princípio da absorção entre crimes de desacato e resistência.
Confira outros tópicos relacionados:
Princípio de consumo ou absorção
Princípio da consunção. Absorção do crime de maior gravidade por crime menos grave.
Sobre a ferramenta
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