O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, apresentou, nesta terça-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), as mudanças que a corte prepara para aplicar o filtro da relevância aos recursos especiais, durante o encontro O Filtro da Relevância e o novo Recurso Especial.
O evento integrou a série Conversa com o Judiciário, promovida em parceria com a revista Justiça e Cidadania, e contou também com a participação do ministro Marco Aurélio Bellizze, do ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro e de outras autoridades. A abertura do encontro ficou a cargo da presidente da seccional, Ana Tereza Basilio.
O presidente do STJ explicou que a reorganização busca fortalecer o STJ como corte de precedentes diante do volume de processos recebidos, estimado por ele em cerca de 700 mil recursos por ano. O plano de gestão foi elaborado após consultas a ministros e instituições que atuam perante o tribunal, entre elas a advocacia, o Ministério Público e as Defensorias Públicas. “A ideia é fazer do filtro da relevância uma ferramenta de racionalização do nosso trabalho”, afirmou.
Entre as medidas apresentadas pelo presidente estão a ampliação do plenário virtual e a atuação conjunta das áreas de jurisprudência e gestão de precedentes. A intenção é liberar os gabinetes para examinar questões que possam orientar a solução de outros processos. O STJ espera receber, a partir de 19 de outubro, os primeiros recursos especiais com a preliminar de relevância. “Estamos numa fase de expectativa em relação às mudanças que vão racionalizar o nosso trabalho e permitir que atuemos de uma maneira mais estratégica”, disse Salomão.
Para Ana Tereza Basilio, a aplicação do filtro e as alterações no regimento interno podem aprimorar a atuação do tribunal. “Vejo essas mudanças como medidas que irão aprimorar a jurisdição do STJ e aproximá-lo ainda mais de sua missão constitucional de estabilizar a interpretação do direito infraconstitucional”, declarou.
A presidente da OAB-RJ lembrou a trajetória de Salomão na magistratura fluminense e destacou a presença de Bellizze e Saldanha Palheiro na sede da seccional. Para ela, o encontro aproxima a advocacia das discussões sobre a implementação das novas regras.
Ao fazer sua apresentação, Bellizze garantiu que o STJ deve se concentrar na interpretação uniforme da legislação federal, enquanto as instâncias de origem examinam os fatos de cada processo. “Sem uniformidade da jurisprudência, nós teremos um país desigual”, disse. Segundo o ministro, uma nova análise do mesmo caso não garante, por si só, uma decisão melhor.
Bellizze explicou que a intenção é identificar em poucos meses se a questão levada ao tribunal exige uma decisão capaz de orientar outros julgamentos. Ele ressaltou que o prazo ainda é uma meta e que a aplicação das regras poderá exigir ajustes. “Sem a advocacia, nós não vamos conseguir”, afirmou.
O que muda com o filtro da relevância
Previsto na Emenda Constitucional 125/2022, o filtro da relevância foi regulamentado pela Lei 15.484/2026. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 1º de julho e pela Câmara dos Deputados em 14 de julho, sancionado em 4 de agosto e entrou em vigor em 3 de setembro. O STJ também alterou seu regimento interno para definir como fará a análise dos recursos.
Com a nova regra, quem apresenta um recurso especial deve demonstrar, em um tópico específico, por que a questão de direito federal tem importância que vai além daquele processo. O STJ avaliará se o tema tem relevância jurídica, econômica, política ou social, ressalvados os casos em que ela é presumida. A mudança busca concentrar a atuação do tribunal em questões que possam orientar a solução de outros processos.
Confira como foi o encontro no vídeo disponibilizado pelo canal da OAB-RJ no YouTube:
