O julgamento da última terça-feira (25), onde o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria dos votos para descriminalização do porte de drogas para uso pessoal aflorou os ânimos e aprofundou a crise já existente entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário brasileiro.
Votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber (ex-ministra). Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
“Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, disse o ministro Luiz Fux se dirigindo aos demais colegas em plenário.
Em resposta rápida a decisão da Suprema Corte, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), criou Comissão Especial para analisar a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, através da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, que versa sobre a proibição de qualquer quantidade de posse ou porte de drogas.
“Eu discordo da decisão do STF. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
