A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (16) a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que foi acusado de tentar influenciar o andamento de uma ação judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por decisão unânime, o colegiado estabeleceu pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
A condenação foi aplicada após os ministros concluírem que Eduardo praticou o crime de coação no curso do processo ao realizar ações consideradas destinadas a pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento relacionado aos eventos investigados após as eleições de 2022.
Além da pena privativa de liberdade, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. O valor total da sanção financeira foi fixado em R$ 162,1 mil.
Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a pena foi elevada em razão da repetição das condutas atribuídas ao réu. O magistrado considerou que houve diversas tentativas de interferência ao longo do processo, circunstância que justificou o aumento da punição acima da pena mínima prevista para o crime.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e organismos nos Estados Unidos para promover medidas que pressionassem integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras. Entre os fatos analisados no julgamento estão supostas articulações voltadas à adoção de sanções internacionais e restrições contra membros do Judiciário e do governo federal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o entendimento pela condenação e pela fixação da pena.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a cumprir os efeitos da condenação criminal, que incluem a suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação, conforme prevê a legislação brasileira. O ex-deputado também já não ocupa mandato parlamentar, após ter perdido a cadeira na Câmara dos Deputados em 2025.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não participou presencialmente das etapas finais do julgamento. A defesa do ex-parlamentar ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos pela legislação.
O julgamento ocorre no contexto das investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, um dos principais processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
