Em primeiro turno de votação na Câmara de São Paulo foi apreciado pelos vereadores, no dia 9, projeto de lei que proíbe as publicidades de casas de aposta online, conhecidas como “bets”, em todo o município.
O texto original previa vedação apenas em eventos esportivos. Entretanto, ele será estendido, caso seja sancionado, a qualquer outra forma de mídia exterior.
A justificativa do projeto elenca uma série de motivos para proibir as propagandas na capital. No que tange ao aspecto mental, o texto argumenta que parte dos apostadores são jovens, muitos deles menores de idade. As peças publicitárias, em tese, facilitariam a pessoas nessa faixa etária direcionar quantias relevantes de seus rendimentos a essas empresas, tornando-as adeptas da ludopatia, o vício em jogos de azar.
Vários impactos financeiros também foram apresentados. Por exemplo, conforme apresentado pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), cerca de R$ 100 bilhões deixaram de circular no varejo por causa das bets no ano de 2024. Somente na cidade de São Paulo, neste ano, 35% dos moradores declararam realizar apostas online para expandir a renda, segundo pesquisa da Fecomércio SP.
De autoria original do vereador João Jorge (MDB), o texto apresentado no ano passado teve a adesão de outros dez parlamentares. O projeto também objetiva ações educativas de iniciativa da Prefeitura em escolas municipais e nas redes sociais. Quem desrespeitar pode ser multado em até R$ 50 mil e não poder realizar eventos por dois anos.
