Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), defendeu a imposição de sigilo de oito anos sobre os documentos referentes à liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado. Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, nesta quarta-feira, Galípolo assegurou que a medida não representa uma exceção ao processo regulatório, mas sim a aplicação de uma norma interna consolidada na instituição.
Base Normativa e a Padronização de Decisões
A decisão de manter em segredo os detalhes da liquidação do Banco Master, com liberação prevista apenas para 2033, está alinhada a um regulamento interno em vigor desde 2018, período em que o Banco Central era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. Galípolo esclareceu que a política de sigilo passou por ajustes, estabelecendo prazos de dez anos para grandes bancos e oito anos para instituições de menor porte. O presidente do BC enfatizou a consistência da abordagem, apontando que, desde 2018, as 16 resoluções de intervenção em instituições financeiras seguiram rigorosamente esta diretriz. Ele reforçou que, como dirigente atual, sua função é acatar as regras vigentes há sete anos, cabendo a outros a prerrogativa de alterá-las.
Salvaguarda Legal e Financeira para o Banco Central
A padronização dos processos decisórios, especialmente em casos de liquidação, serve como um mecanismo crucial para o Banco Central evitar questionamentos judiciais sobre a legalidade de suas ações. Galípolo revelou que o BC e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) enfrentam atualmente processos bilionários de indenização por acionistas de bancos que foram liquidados há duas a cinco décadas. Essa experiência histórica fundamenta a importância de seguir o rito de forma estrita, minimizando a possibilidade de fornecer subsídios para futuras contestações e, consequentemente, protegendo a instituição de demandas de reparação de grande monta.
Os Motivos da Liquidação do Banco Master
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2023, após a identificação de graves problemas de liquidez e gestão de riscos. Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Master havia expandido suas operações oferecendo Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rendimentos significativamente acima da média do mercado. Investigações revelaram que, para sustentar esse crescimento acelerado, o banco adotou práticas de alto risco e estruturou operações que inflavam artificialmente seu balanço, ao mesmo tempo em que sua liquidez real, essencial para honrar os compromissos com investidores, deteriorava-se rapidamente.
Galípolo detalhou que, no dia da liquidação, o Banco Master possuía em caixa apenas 10% do valor necessário para quitar os CDBs que venciam na mesma data, situação que precipitou a intervenção. Ele ainda mencionou que, desde que assumiu a presidência do BC em janeiro de 2023, a instituição já monitorava o Master devido a seus problemas de liquidez e dificuldades em captar recursos com a garantia do FGC.
Em síntese, a postura do presidente do Banco Central busca contextualizar o sigilo imposto à liquidação do Banco Master não como uma exceção questionável, mas como uma medida padronizada e estratégica. A adesão a protocolos internos bem definidos visa não apenas garantir a coerência nas ações regulatórias, mas também resguardar a instituição de litígios custosos, consolidando a estabilidade e a credibilidade do sistema financeiro nacional frente a intervenções complexas.
