O setor de biodiesel informou nesta quinta-feira (12) que mantém capacidade instalada para atender uma mistura de até 21,6% de biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, o mandato em vigência no Brasil é o B15, com 15% de mistura.
Em resposta à manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME), que negou a possibilidade de dar aval ao aumento da mistura de biodiesel ao diesel de forma imediata antes da realização dos testes para misturas acima da atual, a AliançaBiodiesel, formada por Abiove e Aprobio, reforçou a qualidade das especificações do biocombustível e, num cenário internacional com escassez do derivado de petróleo, ressaltou a importância de iniciar a testagem anunciada.
“Não temos problemas em testar o biodiesel em misturas maiores. No entanto, o governo federal precisa iniciar o processo que já tem atraso considerando que neste mês de março já devíamos estar em B16”, disse o presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen.
Segundo ele, o setor está disponível, inclusive, para ajudar a financiar o custo da testagem, já que possui interesse no aumento da mistura. “De qualquer forma, neste momento, o interesse maior da economia nacional em razão da crise é ampliar o quanto antes a participação do biodiesel”, reforçou.
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O presidente executivo da Abiove, André Nassar, por sua vez, complementa que a medida traz segurança ao país. “O setor está pronto para o B16 e totalmente estruturado para viabilizar os testes que garantam a segurança necessária para o aumento da mistura”, disse.
“Nossa prioridade é colaborar com avaliações céleres que permitam a expansão do biodiesel ainda este ano, assegurando previsibilidade e confiança para toda a cadeia automotiva e de combustíveis”, completou.
Subvenção econômica do diesel
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifesta preocupação com a MP nº 1.340/2026, que institui subvenção econômica ao diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores, sob operacionalização da ANP, e cria imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, em meio à escalada internacional dos preços do petróleo.
“Em vez de fortalecer uma alternativa nacional, renovável e imediatamente disponível, a medida canaliza recursos para sustentar um combustível importado, poluente e sujeito às oscilações do mercado internacional. Trata-se de uma resposta emergencial que não enfrenta a dependência brasileira do diesel mineral”, destaca a FPBio, em nota.
Nesse sentido, 43 entidades do agronegócio e da agroindústria defenderam a adoção imediata do B17, destacando que a medida ainda fortalece a produção nacional e contribui para conter a pressão sobre os preços dos combustíveis.
Além disso, o setor alega operar com elevada ociosidade industrial, estimada em cerca de 50%, o que permite expansão sem risco de desabastecimento.
“Soma-se a isso o comando do art. 225, § 8º, VIII, da Constituição Federal, que determina a manutenção de regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, com tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, a fim de assegurar seu diferencial competitivo. Assim, fica claro que a deidade apresentada é inconstitucional ao subsidiar o diesel fóssil em detrimento da transição energética brasileira da Constituição”, conclui a entidade.
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