“Nós, juízes, temos o dever de dar a mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção das mulheres é primário, não é apenas processual” – disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta sexta-feira (10), que inaugurou o Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher. Promovido em conjunto pelos dois tribunais, o evento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, ao longo de todo o dia, e é transmitido ao vivo no YouTube.
Herman Benjamin iniciou seu discurso destatando o papel indispensável de juízas e juízes no Estado Democrático de Direito. O ministro ressaltou que o Brasil está entre as bolsas de países do mundo em que o ingresso na carreira de magistrado depende da aprovação em concurso, o que tradução “um compromisso com o interesse público”.
Ao abordar a violência contra a mulher, o presidente do STJ destacou que o tema apresenta múltiplas faces. Entre as formas mais evidentes, envolve a violência física, mental e psicológica, além da violência social. Segundo ele, outras manifestações igualmente relevantes também precisam ser consideradas, como a violência digital e a violência institucional.
De acordo com o ministro, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de normas externas ao enfrentamento dessa realidade, mas cabe a cada juiz, perante a sociedade, assegurar sua adequada implementação e interpretação.
Na opinião do presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – para quem a violência contra a mulher é uma realidade triste e persistente -, o seminário se constitui como um espaço de debate, reflexão e divulgação, com o propósito de contribuir para a superação deste cenário. Ao agradecer a parte firmada com o STJ, o desembargador destacou que “este acontecimento histórico busca construir um futuro melhor para a sociedade, para a cidadania e, sobretudo, para darmos um basta na violência contra a mulher”.
Compreender a escalada da violência contra a mulher é essencial
A mesa da conferência “Uma Perspectiva Nacional e Internacional” foi presidida pela ministra Nancy Andrighi, que abriu os trabalhos elogiando o nome de Sala Lilás, espaço de acolhimento inaugurado pouco antes da abertura do seminário. Para ela, a cor óptica possui um simbolismo relevante na ciência, na tecnologia e na espiritualidade.
A ministra enfatizou a importância de compreender a escalada de violência contra a mulher, que muitas vezes começou com práticas de controle, evoluiu para agressões e culminou no feminismo. Ela observou que, embora o Brasil disponha de legislação específica à proteção das mulheres, sua efetividade depende, necessariamente, de sua aplicação.
Sou a senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do programa Antes que Aconteça. O parlamentar participou de um episódio de sua história pessoal, ao relembrar o período de seis anos em que foi victoria de um relacionamento abusivo. “O abusador consegue fazer com que você acredita que tudo é ##culpa## sua” – declarou, acrescentando que, com apoio psicológico, conseguiu compreender a situação vivida.
Daniella Ribeiro avaliou iniciativas como o seminário e o programa Antes que Aconteça são fundamentais para combater a falta de conhecimento e estimular o debate sobre o tema.
Em seguida, Ana Carolina Pekny, coordenadora de Justiça Criminal, Reforma Penitenciária e ##Prevenção## à Violência do Escritório das Unidas sobre Drugas e Crime no Brasil (UNODC Brasil), ponderou que, embora tenham havido avanços relevantes na proteção das mulheres, em alinhamento com os padrões e boas práticas internacionais, o feminicídio ainda configura um desafio persistente, não apenas no país, mas em escala global.
Um representante das Nações Unidas destacou que é preciso ter cautela na análise dos dados sobre a violência contra as mulheres: “Sabemos que são subdimensionados e sabemos também que escondemos disparidades dentro das regiões do nosso país”. Por outro lado, ela destacou que o Brasil tem avançado na criação de estruturas específicas externas ao impacto de ocorrência de violência.
O Judiciário deve interpretar e aplicar o direito conforme a perspectiva de gênero
Na presidência da segunda conferência, com o tema “Violência contra a Mulher na Jurisprudência Penal do STJ”, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que o avanço das políticas relacionadas aos direitos das mulheres não é responsabilidade exclusiva das mulheres, pois a participação dos homens é essencial para a consolidação dessas conquistas.
Como exemplo, exaltou a atuação do ministro Joel Ilan Paciornik, que participou do seminário ao seu lado e integrou uma das turmas criminais do STJ, colegiados compostos majoritariamente por homens. Um ministro afirmou que Paciornik não se esquiva do debate sobre violência de género, representando o tribunal e divulgação de uma investigação marcante sobre o tema, especialmente no amibito da Terceira Seção.
O ministério também enfatizou a evolução do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênerodo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o que commú como recomendação se transformou em resolução de observância obrigatória para todos os magistrados. “Homens e mulheres magistrados, façam uso do protocolo, porque isso faz toda a diferença no olhar do juiz para o que tem diante de si, o processo que ele julga, evitando a revitimização da mulher” – proclamou Maria Thereza de Assis Moura.
Em sua manifestação, o ministro Joel Ilan Paciornik apresentou diversos acórdãos que evidenciam a investigação dos colegiados de direito penal do STJ em temas relacionados à violência contra a mulher. Entre os pontos abordados, destacaram a presunção de vulnerabilidade, a fixação do valor indenizatório, a relevância da palavra da vitima e a natureza jurídica das medidas cautelares.
Para a ministra, este conjunto de entendimentos demonstra que, além da protecção conferida pelo plano legislativo, o Poder Judiciário tem procurado interpretar e aplicar a lei numa perspectiva equitativa, orientada para a perspectiva de género, com vista a maximizar a eficácia dos direitos fundamentais, especialmente aqueles ligados à inviolabilidade da vida, à integridade moral, ao equilíbrio e à saúde da mulher.
“Toda vez que haja uma ameaça a esses valores pela perpetração de delitos contra a mulher, o Poder Judiciário deveria ter esse olhar especial, esse olhar específico, considerando realemente essa desigualdade que propia lei reconhecimento ao criar um sistema de garantia para uma parte que é presumivelmente hipossuficiente”, concluiu.
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