Após enormes discussões, com direito a meses a fio de polêmicas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o serviço de motofretamento na capital paulista. Entre os itens, a lei sancionada por Nunes manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que desobedecerem as regras da regulamentação.
A enorme resistência do Executivo em liberar o serviço deu margem a uma série de regras para os que desejam trabalhar com o modelo. Uma delas, é a obrigatoriedade de seguro para os passageiros, por parte das empresas. Tal questão é fruto de divisão por parte de vereadores paulistanos.Relator da proposta, Paulo Frange (MDB), nega que o seguro obrigatório desestimule novas pessoas a aderirem ao mototáxi na capital.
O vereador ressalta como pontos positivos o baixo custo e a segurança. Ainda segundo Frange, o mecanismo é uma forma encontrada de respeito ao trabalhador. Do lado oposto, Rubinho Nunes (União) enfatizou que sempre foi contra o texto aprovado em plenário em segundo turno na segunda-feira (8) pois, para ele, isso prejudicaria tanto motoristas quanto usuários. Na visão dele, a nova regulamentação “cria encargos desproporcionais e compromete a continuidade do serviço”. A associação da classe rotulou o texto como “ilegal”.
