Enquanto todo cidadão dá um duro danado para se manter neste país cheio de obrigações e deveres, além de impostos derivados todos os dias de consumos de sobrevivência, no município de Bertioga, a secretária de Saúde Fabiana Paviani nomeada pelo prefeito Marcelo Vilares (União Brasil), acumula cargos em duas cidades: Bertioga como secretária e no Guarujá como médica, sem ao menos se preocupar com os seus deveres na cidade onde é escolhida para gerenciar uma pasta tão importante como é a Saúde.
A denúncia apurada pelo Jornal Impresso Brasil (JIB), revela uma ação protocolada no Ministério Público (MP), em meio a uma Ação Popular formulada à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bertioga.
A ação questiona a legalidade da acumulação de funções atribuída à atual secretária municipal de Saúde, a médica Fabiana Paviani, e pede apuração sobre possíveis pagamentos considerados irregulares pelo autor da denúncia. Segundo a petição, a secretária teria mantido simultaneamente o exercício do cargo político em Bertioga e atividades médicas em outras cidades da Baixada Santista, incluindo Guarujá.
O documento cita registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e relatórios vinculados ao Contrato Administrativo n.º 40/2024.
A ação sustenta que o cargo de secretário municipal possui natureza política e exigiria dedicação integral à administração pública. O autor argumenta que a manutenção de outros vínculos remunerados seria incompatível com as atribuições da função. Outro ponto destacado na ação é a alegação de possível conflito de interesses, uma vez que pagamentos mencionados no processo estariam relacionados a contrato administrado pela própria Secretaria Municipal de Saúde.
O processo também pede as seguintes apurações: suspensão de pagamentos relacionados ao contrato citado; restituição de valores eventualmente considerados irregulares e o envio do caso ao Ministério Público (MP) para apuração.
Reflexo:
Além do debate jurídico, a denúncia ampliou críticas sobre a situação da Saúde pública em Bertioga. Moradores relatam demora para exames, dificuldades em atendimentos especializados e problemas na atenção básica.
Vídeo:
A reportagem teve acesso a um vídeo que mostra um morador afirmando ter encontrado a secretária exercendo atividade médica fora de Bertioga durante o período em que ocupa o comando da Saúde municipal. O material passou a ser compartilhado em grupos locais e intensificou a cobrança popular por esclarecimentos. O vídeo pode ser conferido no portal de notícias do Jornal Impresso Brasil.
Omissão:
A reportagem constantemente vem apresentando várias denúncias, entre elas, também sobre a área da saúde de Bertioga, o que deveria, pelo menos ser apurado pelo Poder Legislativo que parece fingir não ver os problemas sérios apresentados. Também fica claro que alguns vereadores sequer se prontificam para investigar as denúncias que circulam na cidade.
Transparência:
A Prefeitura de Bertioga na gestão do prefeito Marcelo Vilares tem demonstrado total falta de transparência em sua gestão, um exemplo disso, ocorreu com o jornalista Nelson Camargo e com o próprio veículo de comunicação, que já apresentaram pedidos de informações, inclusive alguns protocolados no Poder Executivo, porém, não respondidos.
Sobre as solicitações que são encaminhadas à assessoria de imprensa, por meio de e-mails, quase todos são rejeitados pelo setor de comunicação do poder público.
A reportagem procurou a gestão e também pediu o contato da secretária Fabiana para se pronunciar, no entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno aos questionamentos do veículo de comunicação.
