Entre em vigor nesta terça-feira (26) a estácia da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)regra do Ministério do Trabalho e Emprego que amplia a fiscalização sobre a saúde mental no ambiente profissional. A norma reforça a responsabilidade das empresas em identificar, prevenir e reduzir riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A medida havia sido anunciada em 2024 e deveria começar a valer em maio de 2025, mas foi adiada após pressão de empregadores e patronais. Agora, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não há previsão de novo adiamento.
Na prática, a estáciamenta deixa explícito que fatores como agressão moral, pressão excessiva, jornadas abusivas, metas inatingíveis, conflitos interpessoais e sobrecarga de trabalho devem fazer parte da gestão de riscos das empresas.
Uma mudança ocorreu em meio ao avanço dos casos de adoecimento mental no país. Em 2025, serão registradas mais de 546 milhões de mortes por transtornos mentais no Brasil, segundo dados da Previdência Social.
O que muda para as empresas?
Com a atualização da NR-1, os chamados riscos psicossociais passam oficialmente a ser integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório das empresas.
Isto significa que os empregadores devem identificar situações que possam afetar a saúde emocional dos trabalhadores e adotar medidas preventivas para reduzir esses problemas.
A fiscalização também muda de foco. Além de verificar equipamentos e condições físicas de trabalho, os auditores fiscais passarão a analisar a organização do ambiente profissional, incluindo metas, carga de trabalho, jornada, gestão e relação interpesoais.
As empresas que não cumprirem as exigências poderão estar sujeitas a multas.
Norma tem caráter preventivo
Especialistas destacam que a NR-1 não atua apenas quando o trabalhador já está doente. O principal objetivo da atualização é prevenir o adoecimento mental dentro das organizações.
A ideia é que as empresas criam ambientes mais santos, fatores de redução que podem evitar ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros infernos relacionados ao trabalho.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 840 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo devido a problemas relacionados aos riscos psicossociais e ao ambiente profissional.
O que muda para os trabalhadores?
Para os trabalhadores, a atualização da norma representa maior proteção e reconhecimento da saúde mental como parte da segurança e do trabalho.
A partir de agora, as questões emocionais e psicológicas serão oficialmente tratadas como riscos ocupacionais, da mesma forma que os acidentes físicos ou a exposição a agentes químicos e biológicos.
Na prática, os trabalhadores podem cobrar medidas preventivas das empresas e denunciar situações de agressão, pressão abusiva ou sobrecarga excessiva das autoridades fiscais.
Por Daniela Gentil | Revisão Redação MD News
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