O cabo de guerra entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de aplicativo sobre a questão da liberação do serviço de mototáxi na cidade ainda continua. O mais recente da novela deu-se na quarta-feira (21) quando o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse em entrevista a jornalistas que o serviço persiste, apesar da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) no dia 16 de maio que derrubava a liberação do serviço.
Nunes classificou a atitude das empresas como desrespeitosa. Como resposta, além de afirmar maior rigor na fiscalização para a apreensão das motos, o prefeito acionou a Procuradoria do Município para que alerte o TJ-SP sobre o “furo” cometido por companhias como a Uber e a 99. No fim da tarde de quarta elas já foram notificadas e terão prazo de oito dias para um retorno acerca da intimação.
Em nota, os aplicativos disseram, de maneira parecida, que receberam o pedido e estudam apresentar petição a fim de esclarecer certos pontos. A 99 foi além e peitou a decisão, reiterando que continuará a fornecer os mototáxis na capital paulista, pois está amparada por decisão de âmbito federal.
A depender do desembargador que voltou com a proibição, Eduardo Gouvêa, qualquer empresa que fornecer as corridas não sofrerá nenhuma forma de retaliação. Segundo ele, não haverá aplicação de multas nem a tipificação do crime de desobediência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que trata do tema.
