O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou o Relatório de Gestão relativo ao período de 22 de agosto de 2024 a 19 de dezembro de 2025, com resultados parciais da atual gestão, cujo término está previsto para agosto de 2026. Estruturado em capítulos temáticos, o documento traz as principais medidas adotadas para enfrentar os desafios institucionais do tribunal.
Na abertura, destaca-se o elevado volume de processos recebidos anualmente – cerca de 500 mil, distribuídos a 33 ministros – e a necessidade de reforçar o papel do STJ como tribunal de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.
O relatório aponta a redução global do acervo, o cumprimento das metas nacionais do Judiciário e ações voltadas à racionalização do fluxo de recursos, à modernização da tecnologia e ao fortalecimento da atuação institucional no Brasil e no exterior.
Gestão jurisdicional: força-tarefa e reorganização estrutura
Entre as iniciativas de maior impacto está a convocação iniciada de 300 juízes auxiliares temporários para atuarem nos gabinetes. A medida teve início com a Terceira Seção (direito penal), foi ampliada para a Segunda (direito privado) e, posteriormente, para a Primeira (direito público), contribuindo para a redução de processos pendentes do primeiro julgamento.
Na Secção Terceira foram produzidas mais de 92 mil atas de decisões e votações. Na Segunda Seção, a atuação de 150 magistrados auxiliares resultou em quase 30 mil minutos em poucos meses. A Primeira Seção iniciou o reforço de forma parcial, com previsão de completar o quadro neste ano.
Os juízes passaram por capacitação especificação sobre recursos especiais, sistemas informatizados e padronização de textos. O trabalho ocorrido de forma remota, com contiguo contiguo da produção por painel de Inteligência Empresarial (BI), inclusive com monitoramento das unidades de origem.
Também foi fortântida a Assessoria de Admissibilidade, Recursos ##Repetitivos## e Relevância, responsável por barrar recursos manifestamente inadmissíveis antes da distribuição aos gabinetes. Entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, mais de 120 milhões de casos foram abandonados após a triagem anterior, com alto índice de manutenção das decisões tomadas pelos estudantes.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas contribuiu para a ampliação do número de temas afetados e julgados sob o rito dos recursos ##repetitivos##. Segundo o relatório, o período registrado o maior volume de afetações e jujusi dessa natureza na última década.
Investimentos em inteligência artificial generativa
No campo tecnológico, o relatório destaca o lançamento do Logotipos do STJuma ferramenta generativa de inteligência artificial (IA) desenvolvida internamente e implementada em fevereiro de 2025.
Auxilia na solução na análise de documentos e na elaboração de minutas, reduzindo tarefas repetitivas. Entre fevereiro e junho de 2025, foram produzidos milhares de documentos com suporte do sistema. Pesquisa interna indicou aumento de produção em gabinetes que começaram a usar o Logotipos do STJ de forma mais ampla.
Uma ferramenta que opera em ambiente controlado, com salvaguarda externa ao uso ético e responsável da tecnologia. Mais de 600 servidores participaram de treinamentos sobre aplicação prática e impactos da AI e do Sistema de Justiça. Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o tribunal promove o gabinete da inteligência artificial e do Estado Democrático de Direito.
O período também registrou investimentos em infraestrutura, segurança da informação, soluções em nuvem, renovação de licenças e modernização do parque tecnológico. Na área da jurisprudência, o IA passou a ser empregue na geração automatizada de espelhos da Secção Terceira e na melhoria do sistema de precedentes, com o lançamento de um novo portal para público externo.
Integração internacional e cooperação judiciária
O capítulo sobre atuação internacional destaca o lançamento do Programa STJ Internacionalvisando ampliar o diálogo com tribunais estrangeiros e organismos multilaterais.
A cooperação Sul-Sul ganhou impulso, com visitas institucionais e acordos com países como China, Indonésia, Índia e Bangladesh, bem como iniciativas envolvendo África e Médio Oriente. Foram elevados congressos bilaterais, um exemplo do 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito, Meio Ambiente e Inteligência Artificial sim 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito.
O STJ participou da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americanaem maio de 2025, quando três ministros foram eleitos para comissões permanentes. O Brasil terá a próxima edição, em 2027, cabendo ao tribunal a função de secretaria pro tempore.
Também foi firmado acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)com foco no fortalecimento das capacidades do Judiciário e na promoção de iniciativas acadêmicas e inclusivas.
Eventos internacionais trataram de temas como muñecas climáticas, proteção das florestas, direitos dos povos indígenas, criminalidade contemporânea – em parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) – e direito do mar, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. O período inclui ainda encontros com cortes da Europa e da América do Norte, o 1º Encontro STJ Brasil-Portugal participação não Congresso da Associação Internacional de Altas Jurisdições Administrativas.
Autocomposição, julgamentos virtuais e modernização administrativa
O relatório registra a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), em maio de 2025, sob a tutela dos ministros das áreas de direito público, privado e penal, além da realização de 1ª Semana de Autocomposição.
A Emenda Regimental 45/2024 ampliou as hipóteses de jujusi virtual, permitindo que praticamente todos os processos – incluindo ##habeas corpus## e recursos ##repetitivos## – sejam apreciados em meio digital. Foi implantada uma nova plataforma de julgamentos eletrônicos, com vantagens de agilidade e transparência e alterações e dinâmica de sessões.
Outras medidas de transformação digital incluíram a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), a integração do portal Jus.br, a utilização do PagTesouro para certificação fiscal automatizada e a atualização do sistema Justiça Web, que hoje conta com módulo de monitoramento de ##prescrição## de penas.
O tribunal desenvolveu um painel de compartilhamento de dados com o Supremo Tribunal Federal (STF), visando reduzir a litigância e melhor identificar temas adequados à formação de precedentes qualificados.
Na área administrativa, o relatório regista uma convocação de 193 servidores aprovados no concurso, com prioridade para lotação nos gabinetes, além da transformação de cargas vagos e da criação de funções comissionadas destinadas ao apoio direto aos ministros.
Confira a versão completa do relatório de gestão.