Moradores da Vila Nova estão sendo atendidos pelas equipes do programa estadual Cidade Legal para a regularização fundiária do bairro. A ação deverá contemplar, em média, 70 famílias, com previsão de conclusão do processo e entrega dos títulos aos moradores para o fim deste ano. O trabalho é acompanhado pela Unidade Gestora de Habitação de Mongaguá.
Atualmente, as residências passam pela etapa de selagem, que consiste na identificação dos imóveis que integram o processo de regularização. A orientação é que os moradores fotografem o selo fixado na residência e guardem o registro.
Nos dias 20, 21 e 22 de agosto, as equipes do Cidade Legal passarão pelas residências para realizar a coleta de documentos. Para receber os técnicos, é importante que os moradores estejam em casa e tenham os documentos originais em mãos. Não é necessário apresentar cópias.
Entre os documentos solicitados estão RG e CPF; certidão de nascimento, para moradores solteiros; certidão de casamento acompanhada de RG e CPF do cônjuge, para pessoas casadas; comprovante de residência, como conta de água ou luz; contrato de compra e venda ou termo de posse; e carnê do IPTU, caso possuam.
Durante o atendimento, a orientação também é que os moradores fiquem atentos à identificação dos profissionais. “As equipes estarão devidamente identificadas, e nenhum pagamento deve ser feito aos profissionais durante a coleta de documentos. Em caso de qualquer abordagem diferente desse procedimento, o morador deve procurar os canais oficiais da Prefeitura”, orienta o gestor de Habitação, Fernando Felizi.
Após a coleta e análise da documentação, o processo seguirá para as etapas cartorárias necessárias para que os títulos oficiais sejam entregues aos moradores dentro do prazo previsto.
Para esclarecer dúvidas sobre a regularização, os moradores podem procurar a equipe técnica do Cidade Legal, que está atuando no bairro. Também é possível entrar em contato com a Unidade Gestora de Habitação pelo WhatsApp (13) 3507-1163.
(Fotos: Júlio Koema)
