Representantes das áreas de tributação de cidades consorciadas participaram, nesta terça-feira (29), em Mogi das Cruzes, de palestras sobre a integração das bases de dados municipais com a Receita Federal. Promovida pela Oficina Municipal e pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), a atividade apresentou orientações para a atualização dos cadastros municipais em razão das mudanças previstas na Reforma Tributária.
Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Finanças do consórcio, Caio Cesar Vieira de Araújo, o encontro é uma oportunidade importante para que as prefeituras entendam as estratégias, ferramentas e ações necessárias para a integração ao sistema tributário nacional até o final deste ano. “A capacitação abordou, com muita clareza, a necessidade do município equalizar, de trabalhar em parceria com a Receita e aproveitar esse momento da Reforma Tributária como uma oportunidade de elevar a sua estrutura tecnológica, fazendária, de finanças. E, a longo prazo, trazer ótimos resultados para as cidades”, destacou Araújo, que é secretário de Finanças de Arujá.
Durante sua apresentação, o professor e advogado tributarista Edilson Pereira de Godoy advertiu que atualizar permanentemente os cadastros mobiliário e imobiliário será uma das principais tarefas das prefeituras diante da Reforma Tributária. “A atualização agora tem que ser permanente e ela que vai definir o sucesso ou não da tributação municipal, da fiscalização, do acompanhamento e do desenvolvimento das atividades locais, uma vez que a tributação passa a ser do local do destino. Então, esse é o ponto central da reforma tributária e o papel mais importante para o município”, explicou o palestrante.
Já Angelo Eduardo Siconelo, mestre em cadastro territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante da Divisão de Cadastro de Imóveis da Receita Federal, abordou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Ele explicou que o envio das informações à Receita Federal exigirá adaptações nos cadastros e nas rotinas de trabalho dos municípios. “Tudo isso vai impactar os municípios nos cadastros imobiliários, mas pode ser uma oportunidade para que eles melhorem o seu ambiente de negócios, o planejamento municipal e, principalmente, a tributação agregada aos cadastros da Reforma Tributária”, ressaltou o especialista.
O gerente de projetos da Oficina Municipal, Eder Brito, reforçou a importância da formação continuada para os servidores responsáveis pela arrecadação e fiscalização de tributos. Segundo ele, esses encontros permitem que os profissionais se dediquem ao estudo da nova legislação e discutam as mudanças que terão de incorporar ao trabalho diário. “São as pessoas que dão alma, dão vida à autonomia financeira dos municípios, que estão no dia a dia captando, cobrando, fiscalizando IPTU, ISS, e participando ativamente dessa grande mudança que o país está vivendo, que é a da Reforma Tributária”, afirmou.
O encontro com os gestores municipais de tributação da região foi realizado em dois períodos, no Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
