Contribuintes de Ferraz de Vasconcelos têm até 31 de outubro para participar do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, que permite negociar dívidas municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
A iniciativa busca facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, oferecendo alternativas que se adaptam à capacidade financeira de cada contribuinte.
Os interessados devem procurar o departamento de Negociação de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, levando documentos pessoais e informações sobre os débitos.
O Refis inclui impostos como IPTU, ISS, taxas de fiscalização e outras obrigações, oferecendo descontos que variam conforme o número de parcelas.
Mais do que uma oportunidade para regularizar pendências, o Refis 2025 representa um mecanismo de equilíbrio, enquanto os contribuintes regularizam suas situações, o município recebe recursos que podem ser revertidos em benefícios diretos para a população ferrazense.
Os documentos necessários para a realização do parcelamento são documentos do imóvel e do contribuinte, como cópia simples do documento pessoal (RG/CPF ou CNH); cópia simples do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa); espelho/carnê do IPTU.
Para os demais casos é necessário verificar toda a documentação exigida para a negociação.