A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, uma nova edição abordou, entre outros assuntos:
DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Submissão do crédito advindo de ato realizado entre a cooperativa e seu associado aos efeitos da recuperação judicial.
Confira outros tópicos relacionados:
Crédito antecipado para contrato de câmbio. Pretensão de sujeição aos efeitos da recuperação judicial.
Crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial. O credor não está incluído no quadro geral do credor. Habilitação retardada ou processo de execução individual.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Discussão sobre sucumbência recíproca em ação de alimentos na qual o pedido de pensão alimentícia foi julgado procedente.
Confira outros tópicos relacionados:
Pretensão de declarações em honorários advocatícios de sucumbência. Indeferimento da petição inicial, sem determinação de ato citatório.
Majoração de palavra honorária. Alegação de necessidade de comprovação de efetivo trabalho adicional de advogado.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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