Próximo de completar seis meses à frente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o diretor-presidente Wadih Damous tem buscado soluções em meio aos complexos desafios do setor, equilibrando posições e propondo novos temas para regulação das operadoras de planos de saúde. Em entrevista exclusiva ao Futuro da Saúde, Damous explorou diversos aspectos neste contexto e abordou, dentre outros assuntos, a proposta para incorporação de medicamentos de alto custo nos planos de saúde, a formação do grupo de trabalho para regulação dos cartões de descontos e as discussões sobre a inflação médica e o impacto no reajuste de planos.
De acordo com diretor-presidente da agência, uma proposta está sendo construída para que os planos de saúde tenham a mesma condição de compra de um medicamento de alto custo incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando acordos de compartilhamento de risco e outras ferramentas.
“Queremos negociar com o Ministério da Saúde que aquilo que foi negociado para o SUS, com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), passe a valer para a saúde suplementar”, afirma. “As operadoras aplaudiram isso. Queremos levar a questão do compartilhamento de riscos entre operadoras e indústria farmacêutica. Poderíamos ter um comitê formado pela ANS, Conitec, com o SUS, com a participação da indústria farmacêuticas e das operadoras, no sentido de ter um debate específico e chegar a parâmetros aceitáveis que efetivamente criem um cenário em que possamos incluir no rol esses procedimentos, esses medicamentos sem custos excessivos para esses setores. Isso tudo está em construção.”
Damous também comentou sobre a parceria com o Ministério da Saúde em busca de ampliar a participação das operadoras no Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo federal para a saúde. Atualmente, somente três operadoras estão oficialmente no programa, mas a expectativa é que haja um aumento a partir de esclarecimentos e ajustes.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Quais temas são considerados essenciais pela ANS para integrar a Agenda Regulatória 2026-2028?
Wadih Damous
“Estamos neste momento com uma tomada pública de subsídios aberta. Queremos uma ampla participação social na construção dela. O debate não vai estabelecer um muro circunscrito ao setor propriamente dito, com as operadoras e a ANS. Ele vai ser muito mais aberto, vai contar com participação de pessoas, de entidades, de personalidades da sociedade, de sociedade civil organizada, enfim, todo mundo. Até porque o tema interessa a sociedade como um todo, e não só ao setor restrito. A partir dessas contribuições vamos construir os temas que podem vir a se transformar em norma. E, por óbvio, há questões que são permanentes, cobradas da agência já há muito tempo, questões que afligem, sobretudo, os consumidores. Aqueles clássicos que dizem respeito a reajuste de plano coletivo, rescisão unilateral de plano coletivo e revisão técnica para reajustes aplicados pela ANS.”
E tem pautas que o senhor deve propor diretamente?
Wadih Damous
“Particularmente vou defender alguns itens que considero muito importantes, que digam respeito a linhas de cuidado e prevenção. Temos que discorrer com mais profundidade sobre isso. Vai ser uma construção formalmente democrática e, do ponto de vista do conteúdo, que atende às demandas de todos os setores, como operadoras, consumidores e entidades da sociedade civil. Não queremos que fique meramente em debate, queremos que isso venha a integrar o acervo normativo da ANS.”
Um dos temas sendo discutidos na ANS são os cartões de descontos. Já houve formação do grupo de trabalho para discutir a regulação? O quanto a ANS está avançada no tema?
Wadih Damous
“Isso já está problematizado no âmbito da agência. No entanto, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nos determina a regulação não transitou em julgado ainda e houve recurso por parte de interessados. Cautelosamente, nós não estamos acelerando o processo. Por experiência que tenho no Judiciário, dificilmente essa decisão vai ser revertida. Não há nada que aponte a possibilidade de volta atrás. Até porque as questões que estão sendo apontadas neste recurso já foram enfrentadas pela turma do STJ. Então, é uma mera questão de tempo.”
Quais os primeiros passos?
Wadih Damous
“Algumas questões já debatemos internamente na ANS e com os setores do Ministério da Saúde, que não desafiam a análise de impacto regulatório. Por exemplo, o registro provisório é o primeiro passo. Até porque esse é um setor que desconhecemos, não sabemos o número exato de usuários. Alguns dizem que são mais de 60 milhões de pessoas que se valem desses serviços. Precisamos conhecer esse setor para poder regular bem, atendendo a determinação do STJ. Não haveria por que esperar fazer análise de impacto regulatório de algo que não demanda análise. Outra questão que também não há necessidade de maiores debates, até porque tem até uma dimensão ética, é estabelecer que planos de saúde não podem usar a mesma marca ou CNPJ para atuar como cartões. Tem que ser distinto e não vai poder usar o nome comercial de um plano de saúde já existente. Nada impede que uma atual operadora resolva também investir, estender os seus negócios para o setor de cartão de desconto, mas vai ter que ser com pessoas jurídicas diversas, como aconteceu na regulação dos planos de saúde que também eram seguradoras.”
Já há diálogos com esse setor de cartões de descontos? Como tem sido as conversas?
Wadih Damous
“Vamos dialogar. Inclusive já me reuni com algumas dessas empresas e toda vez que for demandado, vamos ouvir novamente também. Mas é claro, quando o processo regulatório for inaugurado é que essas conversas terão um curso mais orgânico e efetivo. Essas conversas preliminares são boas porque vamos sentindo a diversidade do setor, quais são as demandas e as preocupações, além da expectativa com a regulação. Vamos ter uma ideia, ainda que superficial, do que mais ou menos esses setores estão pensando.”
Esse grupo de trabalho é interno da ANS ou vai envolver outros setores?
Wadih Damous
“Não é exatamente um grupo de trabalho à parte. Essa questão traz interseção com a temática de todas as diretorias do ANS. Tem a ver com as diretorias de produtos, operadoras, fiscalização, desenvolvimento setorial e tem a ver com a presidência. Tanto que, por esse fato, estou coordenando a partir da presidência nesse primeiro momento esses trabalhos e essas primeiras medidas.”
Na sua avaliação, esse tema deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Isso pode acabar impactando o andamento da regulação?
Wadih Damous
“Embora particularmente acredito que não há matéria constitucional envolvida que impusesse a atuação do Supremo, não posso falar por essas empresas sobre o que elas farão no momento em que transitar em julgado essa decisão no STJ. Vai depender do balizamento do acórdão do STJ. Normalmente esse seria um recurso extraordinário, que não tem efeito suspensivo. Então, já poderíamos começar o processo regulatório, independentemente da apreciação futura do STF. Mas, repito, temos que ver qual é o balizamento. Porque se tiver efeito suspensivo teríamos que, de fato, sobrestar qualquer processo regulatório propriamente dito.”
Durante o Congresso da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) o senhor comentou sobre uma possível criação de planos de saúde focados em linhas de cuidados. Essa ideia já foi formatada e proposta à diretoria colegiada?
Wadih Damous
“A partir daquela intervenção no Congresso, alguns especialistas que estavam lá presentes mandaram subsídios muito importantes. A questão fundamental não é a ideia de linha de cuidado, não é a ideia de prevenção, porque são ideias consensuais. Ninguém é contra que haja uma política de prevenção à saúde ou a construção de uma política de linha de cuidado. Mas a questão é que estamos falando em termos de saúde suplementar. Como incentivar as operadoras a adotar o modelo? Quais incentivos o processo regulatório poderia prever para que as operadoras aderissem a um programa como esse? Há determinadas questões de ênfase e metodologias que vão ser obviamente estudadas, mas o conceito já está estabelecido. Não há discrepância em relação a isso. A questão é, de fato, quase que comercial. É como incentivar as operadoras a entenderem que uma linha de prevenção acaba barateando seus custos. E, é claro, isso vai se refletir depois no preço do prêmio.”
A ANS irá discutir a questão das rescisões unilaterais em planos coletivos?
Wadih Damous
“Esse é um tema que está circulando na sociedade há muito tempo. Tive um contato maior com ele quando estava à frente da Secretaria Nacional do Consumidor. Chegamos, inclusive, no meio do ano passado, a realizar uma reunião lá na Senacon com as operadoras e entidade de consumidores. À frente da ANS, essa é uma questão que temos o dever de enfrentar porque é um clamor de entidades dos consumidores que se sentem prejudicados com rescisões consideradas ilegais e abusivas.
Não vamos esconder, existe mesmo rescisão unilateral seletiva, ou seja, com base na idade ou na condição de saúde. Em diálogo com entidades de consumidores, falei que talvez possamos regular isso, não da forma como normalmente se demanda, proibindo frontalmente, mas restringindo a rescisão unilateral de contrato coletivo para idosos, para pessoas com transtorno do espectro autista e outras patologias similares. Talvez possamos avançar por aí.”
Se isso acontecer, praticamente acaba com a rescisão unilateral, porque não se rescinde unilateralmente o contrato de pessoas jovens e saudáveis. As operadoras, obviamente, não fazem isso. O alvo das rescisões, vamos ser muito francos, recai sobre aqueles mais vulneráveis por conta da idade e da condição de saúde.
Ao assumir, o senhor disse que é preciso entender melhor o que é a inflação médica. Há alguma alternativa nesse sentido sendo estudada pela ANS?
Wadih Damous
“Não sou economista, mas não tenho dúvida de que a chamada inflação médica é mais elevada do que a inflação comum. Só que a inflação comum é medida, e se você quiser saber quais são os itens que compõem essa medição da inflação que atinge a todos, tem condições de fazer isso. É só procurar no Google que consegue saber quais custos elevaram. No setor médico, não. É uma incógnita o que compõe essa inflação.
Essa inflação também tem que ser medida. Agora, para ser medida tem que ser um instituto isento, não é uma medição por parte das operadoras. Um órgão como IBGE ou IPEA, por exemplo. Essa ideia foi algo que levantei pessoalmente, mas se for objeto de consenso, sobretudo dentro da nossa agência, seja o caso de um convênio com um órgão para medir essa inflação, porque isso confere mais transparência.”
Se recuperar todas as matérias jornalísticas ao longo dos anos, toda vez que há um reajuste de plano coletivo, há reclamação geral. As pessoas, sobretudo, se valendo do senso comum, dizem que está muito acima da inflação, mas as operadoras dizem que a inflação delas é diferente da inflação comum. Então, vamos medir a inflação do setor médico. Quem sabe isso no processo regulatório não possa servir de teto para o reajuste. Não é que a ANS vá fixar o reajuste do plano coletivo, mas quem sabe a inflação do serviço médico possa configurar um teto? Independentemente disso, vai dar maior transparência. Poderia dar elementos técnicos para que a ANS considere esse reajuste abusivo ou não. Isso ainda não foi objeto de debate específico, mas vou pautar isso.
A discussão sobre orçamento e servidores têm avançado junto ao governo federal?
Wadih Damous
“Temos um déficit orçamentário muito acentuado, não só a ANS, mas boa parte das agências reguladoras. Tenho dito na agência que não adianta irmos ao governo federal e chorar. Temos que ter projetos, convencer com números, mostrando exatamente os prejuízos que esse déficit orçamentário traz para o nosso trabalho. O nosso orçamento é equivalente ao orçamento de 2010 e estamos entrando no ano de 2026. Falamos sobre o tema regulação de cartão de desconto. Isso não é só sentar em uma mesa e regular, envolve esforços grandiosos, recursos humanos, treinamento e estamos com déficit de pessoal. Exatamente por conta dessas questões orçamentárias muitos servidores deixaram a agência, foram buscar um lugar ao sol em outros setores da administração pública ou foram para a iniciativa privada. Temos que demonstrar isso ao governo federal, com números exatos, precisos, onde o déficit é maior. Para se ter ideia, na fiscalização temos um passivo de processos ainda não examinado de mais de 30 mil processos. O que a gente faz? Coloca metade do corpo funcional para cuidar disso? Quem vai cuidar da regulação dos cartões? É o cobertor curto, cobre a cabeça, descobre os pés e vice-versa. Então, vamos nos debruçar sobre isso. Quero, no mais curto espaço de tempo possível, poder levar ao governo federal, particularmente à ministra Esther Dweck, um projeto com essas vulnerabilidades, e ver de que forma realizar um outro concurso ou contratação temporária. Mas ressalto que nenhuma atividade finalística nossa sofreu solução de continuidade. Temos dificuldades, mas nenhuma das tarefas deixou de ser cumprida.”
Os desafios com incorporação de medicamentos de alto custo tem sido uma reclamação constante das operadoras. Essas reclamações têm chegado até a ANS? Como a agência pode colaborar com esse tema?
Wadih Damous
“Tem chegado até nós. Mas tenho pontuado para tomarmos cuidado com determinadas discussões. Hoje esses procedimentos e medicamentos de alto custo são caríssimos, uma dose de um remédio pode custar mais de 10 milhões de reais. Se para uma operadora de grande porte já é difícil, imagine uma operadora de pequeno porte? Fecha as portas se tiver que oferecer esse remédio para os seus usuários. Mas temos que observar que nem todos medicamentos e procedimentos estão na faixa dos milhões e milhões de reais. Há medicamentos e procedimentos que configuram algo necessário para a saúde das pessoas e salvar vidas. Temos que dimensionar isso, separar. Porque senão estigmatiza qualquer coisa nova que se demande a entrar no rol de procedimento, porque é muito caro ou só atende a uma parcela ínfima da sociedade. Há países que resolvem isso de uma maneira muito pragmática. O estado e a sociedade não cobrem. Esse segmento de pacientes está condenado a tratamentos paliativos. Mas isso não é da cultura brasileira, não é algo que esteja ao abrigo da nossa ordem constitucional. A ANS tem sido muito rigorosa, inclusive antes de incorporarmos ao rol fazemos a análise rigorosamente técnica do impacto da abrangência de quem vai ser beneficiado, da compatibilidade desse novo procedimento ou remédio em relação a efeitos colaterais.
“Queremos negociar com o Ministério da Saúde, que aquilo que foi negociado para o SUS, com a Conitec, passe a valer para a saúde suplementar. As operadoras aplaudiram isso. Queremos levar a questão do compartilhamento de riscos entre operadoras e indústria farmacêutica. Poderíamos ter um comitê formado pela ANS, Conitec, com o SUS, com a participação da indústria farmacêuticas e das operadoras, no sentido de ter um debate específico e chegar a parâmetros aceitáveis que efetivamente criem um cenário em que possamos incluir no rol esses procedimentos, esses medicamentos sem custos excessivos para esses setores. Isso tudo está em construção.”
Na segunda-feira, 9, o senhor participou de um workshop com operadoras sobre o programa Agora Tem Especialistas. Devemos ter uma maior adesão?
Wadih Damous
“Salvo o melhor juízo, o que percebo é que muitas operadoras não aderiram ao programa porque não sabem ou não sabiam de uma série de aspectos e detalhes que foram sendo esclarecidos ao longo do tempo. Assinei com o ministro Alexandre Padilha o novo edital, no que diz respeito à saúde suplementar. Não é que as operadoras estivessem refratárias. A ideia do programa, pelo menos com todos aqueles diretores de plano de saúde com quem conversei ao longo dos últimos meses, ninguém mostrou contrariedade, mas queriam entender qual seria a tabela utilizada, do SUS dos Estados, como se inscrever, quais os requisitos, etc. Tudo isso foi sendo construído ao longo do tempo e agora o programa está pronto para receber a adesão das operadoras. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) tem colaborado, há todo um passo a passo que as operadoras já têm ao seu dispor para dirimir todas as dúvidas que têm e que pudessem servir de obstáculo à adesão. Está claro que não é só na dimensão ressarcimento, há uma dimensão no programa para que participem com dívidas tributárias. Espero que mais operadoras participem, mas tenho um sentimento muito forte de que a adesão vai ser ampla.”
Sua chegada à ANS aproximou a saúde suplementar ao governo federal? É possível pensar em um sistema mais unificado de fato?
Wadih Damous
“Não vou atribuir isso a mim, mas tem melhorado. Há uma disposição clara do ministro Alexandre Padilha nesse sentido. Tenho mantido um diálogo, participamos todas as segundas-feiras de uma reunião de colegiado híbrida, com Ministério da Saúde, Anvisa e ANS, entre outros. Essa integração vem se dando de uma forma muito efetiva e concreta, até porque é necessário. Não se trata simplesmente de um projeto de gestão. Não tem cabimento que haja dissociação, que haja um compartimento de estanques entre a ANS e o Ministério da Saúde. O maior exemplo disso hoje é o programa Agora Tem Especialistas.”