Órgão recomenda pesquisa de preços, vistoria detalhada, test drive e atenção à documentação para evitar prejuízos; garantia legal de 90 dias é assegurada pelo CDC.
Com a redução nas vendas de veículos novos, o mercado de automóveis seminovos e usados tem registrado maior movimentação. Para auxiliar os consumidores que pretendem trocar ou adquirir um veículo nesses segmentos, a Fundação Procon-SP divulgou uma série de recomendações que podem contribuir para uma escolha mais segura e prevenir problemas.
Pesquisa e avaliação prévia
Pesquisar antes de concretizar qualquer negócio é fundamental. Sites especializados e veículos de comunicação voltados ao setor automotivo podem ajudar na procura de informações e também na identificação de ofertas. Mesmo que o comprador tenha conhecimentos de mecânica e funilaria, é recomendável, sempre que possível, contar com um profissional de confiança para avaliar as condições do automóvel. A compra não deve ser concluída apenas com base em fotografias disponíveis na internet, muito menos deve ser feito qualquer pagamento antes de conferir pessoalmente o veículo.
Preço e condições de pagamento
Para verificar se o valor solicitado pelo automóvel está de acordo com o mercado, é necessário levar em consideração o ano do modelo e de fabricação, a cor, a quilometragem, as revisões efetuadas, os itens opcionais e as condições gerais do carro. Caso sejam necessários reparos, os gastos previstos também devem ser considerados na formação do preço. É recomendável consultar tabelas utilizadas como referência de preços, como a Tabela Fipe. O consumidor deve desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado, pois elas podem esconder problemas ou representar uma armadilha. Também é aconselhável verificar no Procon e nas redes sociais se existem reclamações contra a loja escolhida.
Compra de pessoa física
A aquisição de um veículo diretamente de uma pessoa física não caracteriza uma relação de consumo. Dessa forma, não se aplica ao negócio o Código de Defesa do Consumidor. Porém, caso ocorram problemas, o comprador que se considerar prejudicado poderá recorrer à Justiça com fundamento no Código Civil. Se a opção for comprar um automóvel de uma pessoa física, uma recomendação é dar preferência a alguém conhecido.
Vistoria externa e interna
O Procon-SP orienta que o comprador observe o carro durante o dia, pois ambientes fechados ou com pouca iluminação podem dificultar a identificação de detalhes relevantes. É preciso atenção a bolhas na pintura, que podem indicar a presença de ferrugem. Para verificar os amortecedores, balance o veículo; se ele continuar oscilando por várias vezes, pode haver problemas nesse componente. Também é importante analisar as condições dos pneus, pois pneus excessivamente lisos ou desgastados podem aumentar o risco de acidentes. Confira se a água do radiador está limpa e dentro do nível indicado no marcador, além de verificar a quantidade e a viscosidade do óleo. Avalie também as condições dos espelhos retrovisores, para-choques, lanternas, freios e embreagem.
Na parte interna, o comprador deve experimentar os bancos e verificar se apresentam afundamentos, folgas ou deformações. Também é necessário observar se há rasgos, sujeira excessiva ou peças danificadas. Todos os comandos e sistemas devem ser testados, incluindo faróis, limpadores de para-brisa, desembaçador, indicadores de direção, luzes de freio, velocímetro, sinalização de emergência, buzina, indicador de temperatura, ar-condicionado, entre outros.
Equipamentos de segurança e test drive
Os itens de segurança obrigatórios do veículo, como macaco hidráulico, triângulo de sinalização, chave de roda, cintos de segurança e estepe, precisam ser conferidos para garantir que estejam presentes e em condições adequadas de uso.
Antes de concluir a negociação, é recomendável fazer um test drive, preferencialmente acompanhado por um mecânico de confiança. Durante o teste, devem ser observados aspectos como pastilhas de freio, alinhamento, suspensão, funcionamento da transmissão e troca de marchas.
Garantia legal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mesmo quando se trata de um veículo usado, existe garantia legal de 90 dias para problemas aparentes. Quando o defeito não for facilmente identificado, o consumidor também terá 90 dias para apresentar reclamação, contados a partir do momento em que o problema for constatado. Se o fornecedor não resolver a situação no prazo de 30 dias, o consumidor poderá exigir a substituição do produto, o cancelamento da compra com restituição do valor pago, devidamente atualizado, ou ainda o abatimento proporcional do preço. Caso o fornecedor ofereça uma garantia própria, que será adicionada à garantia legal, deverá entregar um documento por escrito especificando claramente o que está coberto e quais são as exclusões. Quando o veículo apresentar um defeito facilmente identificável, mas que não prejudique seu funcionamento, essa condição deverá ser registrada na nota fiscal ou em outro comprovante da compra, e o consumidor não poderá posteriormente reclamar especificamente desse problema.
Documentação
A compra não deve ser concluída antes de o comprador conferir toda a documentação do veículo, garantindo que não haja registro de furto ou multas pendentes. No Detran, é possível consultar a situação cadastral do automóvel, incluindo multas, alienações, bloqueios administrativos e taxas não quitadas. Também é importante verificar se o veículo já esteve envolvido em algum sinistro e se as revisões estão atualizadas. Para isso, solicite o manual do proprietário.
Se o lojista afirmar que ficará responsável por providenciar a documentação, o consumidor deve exigir que essa promessa seja registrada por escrito e aceitar somente documentos originais. Entre os documentos que devem ser solicitados ao vendedor estão os comprovantes de pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos e o Certificado de Transferência, devidamente datado, preenchido e com firma reconhecida. É fundamental verificar a autenticidade dos documentos e conferir se as informações apresentadas correspondem ao veículo adquirido, como número do chassi, cor, ano de fabricação, modelo, entre outros dados.
Eventuais problemas relacionados à compra de um carro usado que não sejam solucionados pela concessionária ou loja podem ser encaminhados ao Procon do município.
Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados em: https://www.procon.sp.gov.br/.
