Análise feita pela Transparência Internacional – Brasil com base em 329 municípios que cobrem mais de 20% da população brasileira revela que uma em cada quatro prefeituras não divulga nenhuma informação sobre suas obras públicas – e quase metade delas não publica informações sobre a execução de obras.
UM Nota Técnica: Transparência de Obras Públicas em Governos Municipais analisou os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública Municipal (ITGP-M), que avaliou 329 municípios em 11 estados brasileiros em 2025 a partir de dados coletados por 12 organizações da sociedade civil. A média geral foi de 32,9 pontos em 100 possíveis, classificação “ruim” pela escala do índice. Para efeito de comparação, os governos estaduais, avaliados em outro eixo do ITGP, atingiram a média de 63,6 pontos com a mesma dimensão na avaliação realizada no início deste ano.
O que está oculto
A pesquisa avaliou sete indicadores, que abrangem desde a publicação de dados sobre execução física e financiamento de obras até a realização de audiências públicas sobre contratações e a divulgação de estudos de impacto ambiental. Em nenhum deles a taxa de cumprimento pleno superou 35%.
O dado mais crítico envolve o estudo chamado de “tríade ambiental e participativa”: duas em cada três municípios avaliações não publicaram qualquer informação sobre estudos de impacto ambiental, licenças ambientais ou audiências públicas sobre obras. Em quatro de cada cinco prefeituras, o cidadão não encontra nos portais oficiais nenhum registro de que tenha sido consultado sobre as obras de sua cidade.
A pesquisa também aponta quebra generalizada de obrigação legal: dois terços dos municípios avaliados não publicaram o Plano de Contratações Anuais, instrumento obrigatório pela Nova Lei de Licitações desde 2021, que permite saber antecipadamente quais obras e contratações uma prefeitura pretende realizar. Quase metade informa quem são os servidores responsáveis por fiscalizar a execução das obras contratadas.
“Uma obra pública é um dois espaços de grande risco de corrupção e de grande impacto direto na vida das pessoas. Quando uma prefeitura não divulga o que está construindo, o que está pagando e quem está taxando, tira do cidadão a única ferramenta que temos para evitar desperdícios e irregularidades”, disse Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Monitoramento produz resultado
A nota técnica com foco em obras públicas também revela sinais positivos. Todos os sete indicadores avaliados melhoraram em relação à mesma avaliação realizada em 2024. O indicador de execução física de obras, que avalia se a prefeitura publica dados sobre o andamento das obras, como percentual de execução por etapa e responsável pela obra, cresceu 27 pontos percentuais entre as duas edições.
Vinte e três municípios que não publicaram nem uma informação sobre obras em 2024 passaram a face em 2025, evidência de que o ciclo anual de valencia, divulgação e pressão da sociedade civil produz resposta concreta dos gestores.
O Espírito Santo consolidou-se como referência nacional: 37 municípios capixabas atingiram a pontuação máxima, incluindo cidades com menos de 10 milhões de habitantes. Os dados mostram que a transparência nas obras públicas é alcançada por qualquer prefeitura, independente do porte. O que faz a diferença é uma combinação entre política e suporte técnico disponíveis. Estados que oferecem infraestrutura compartida, como os Tribunais de Contas com iniciativas que dão transparência aos dados sobre obras públicas municipais, às suas prefeituras mudam o jogo.
Veja os principais resultados:
| Indicador | Imposto de conformidade integral |
| Plataforma de execução orçamentária de obras (OBR01) | 35,3% |
| Plataforma para execução física de obras (OBR02) | 23,1% |
| Plano Anual de Contrato (OBR03) | 34,0% |
| Contratos fiscais (OBR04) | 34,0% |
| Estudos de impacto ambiental e de vizinhança (OBR05) | 16,7% |
| Licenças ambientais (OBR06) | 10,9% |
| Audiências e consultas públicas sobre obras (OBR07) | 16,4% |
Fonte: ITGP-M 2025, Transparência Internacional – Brasil. Base: 329 municípios de 11 estados.
A Nota Técnica completa, com análise indicador a indicador, destaques regionais, boas práticas e recomendações para gestores, está disponível gratuitamente para download aqui.
Sobre ITGP-M
O Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal é produzido pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com 12 organizações da sociedade civil: Instituto Nossa Ilhéus (BA), Transparência Capixaba (ES), OSB Sete Lagoas (MG), Observatório do Marajó (PA), Instituto Soma Brasil (PB), Rede Curitiba Climática (PR), Força Tarefa Popular (PI), Instituto de Direito Coletivo (RJ), OSB São Leopoldo (RS), OSB Indaial (SC), OSB Franca (SP) e OSB São Paulo (SP). A avaliação foi realizada entre abril e setembro de 2025.
