O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta segunda-feira (24), o recurso do apresentador Danilo Gentili e manteve a condenação ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais.
A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que analisou o recurso da defesa. O julgamento tratou especificamente da questão da prescrição — ou seja, do prazo para Sâmia recorrer à Justiça. A defesa de Gentili argumentava que a ação, apresentada em maio de 2022, havia sido ajuizada fora do prazo legal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, concluiu que Gentili fez novas publicações depois da primeira mensagem, publicada em agosto de 2018. Segundo o ministro do STJ, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada um ato ilícito pode iniciar um novo prazo prescricional.
“Eu me pergunto quanto do dinheiro que enviamos pra prefeitura a @samiabomfim teria destinado para comprar X-Burguer”, diz uma das publicações de Gentilli.
Entenda o caso
A condenação de Danilo Gentili foi originalmente decidida pelo TJSP em 2023, que reformou uma decisão de primeira instância que havia rejeitado os pedidos de Sâmia. Além da indenização de R$ 20 mil, o tribunal determinou a exclusão das publicações consideradas ofensivas.
O processo teve origem em mensagens publicadas por Gentili quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo. Em uma delas, o apresentador fez uma referência ao peso da então vereadora. Em outra, afirmou que seria necessário “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.
Para o TJSP, as mensagens ultrapassaram a crítica à atuação política de Sâmia e configuraram ataques de caráter pessoal, sem relação com o interesse público ou com o exercício do cargo.
