O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um período de severo questionamento em sua função de guardião da Constituição. O protagonismo dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tornou-se o epicentro de críticas que apontam um perigoso desalinhamento entre o exercício da toga e os limites ético-jurídicos.
No campo jurídico, a atuação de Moraes no Inquérito das Fake News personifica o “juízo de exceção”: o ministro acumula as funções de vítima, investigador e julgador, ferindo o princípio acusatório e o devido processo legal. Toffoli, por sua vez, ao suspender multas bilionárias de acordos de leniência, gerou um desconforto institucional que transcende as leis. Suas decisões monocráticas para anular provas da Lava Jato ignoram o rito colegiado e fragilizam o combate à corrupção, revelando falhas morais na condução de processos de alto interesse público.
Contudo, o cenário se agrava quando o STF avança sobre a fronteira do Legislativo. Ao decidir sobre temas de natureza política e social que caberiam ao Congresso, a Corte desconfigura a tripartição de Poderes. Esse ativismo judicial, onde magistrados não eleitos passam a “legislar” via sentenças, cria um desequilíbrio democrático perigoso: o Parlamento é esvaziado enquanto o Judiciário se torna um superpoder sem os freios e contrapesos previstos na Carta de 1988. A falta de autocontenção e a proximidade excessiva com o poder político corroem a liturgia do cargo. Quando a imparcialidade é sacrificada em nome de agendas personalíssimas, a segurança jurídica desmorona. Para o STF recuperar sua legitimidade, é urgente que o rigor técnico prevaleça, devolvendo ao país o equilíbrio e o respeito mútuo entre os Poderes da República.
