A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta quarta-feira (22/10) para analisar 18 itens da pauta. O colegiado deu parecer favorável a 16 projetos e adiou duas propostas.
Entre as matérias que avançaram, está o PL (Projeto de Lei) 9/2025, da vereadora Sonaira Fernandes (PL). O texto proíbe que a administração pública compre “produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra”.
Contrário ao projeto, o vereador João Ananias (PT) explicou que trata-se de uma tentativa de impedir a produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Nós sabemos que o produto do MST é digno, de qualidade e orgânico. Então, eles vêm com essa ideia por conta do MST, nada mais do que isso. Senão, não iria permitir os produtos do agronegócio que vêm só de terras invadidas, de grilagem e totalmente irregulares”.
Já a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) defendeu a iniciativa. De acordo com ela, o projeto combate a comercialização de itens com preço elevado. “Eu já estive em mercadinhos do MST e, para além de serem terras invadidas, ainda têm produtos superfaturados. Três, quatro, cinco vezes o valor mais caro do que no mercado”.
O PR (Projeto de Resolução) 30/2025 também recebeu aval da Comissão. A matéria – do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – cria a Frente Parlamentar em Defesa da Cozinha Solidária. Integrante do colegiado, Vespoli reforçou a importância do programa.
“Eu acho que é uma das políticas públicas que mais impactam as pessoas que precisam, que têm fome e não podem esperar. Mas não é só disso que se trata. Há várias atividades como aula de línguas para estrangeiros, atendimento psicológico e atendimento jurídico para mulheres que sofrem de violência”, disse o vereador.
De autoria da presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), o PL 228/2024 também avançou na Comissão. O texto propõe que instituições de ensino da rede pública e privada disponibilizem salas especiais para pessoas com deficiência intelectual. “Hoje estamos detectando muito mais o autismo, o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), deficiência intelectual. Eu acho muito importante que as escolas tenham uma sala específica para que os alunos tenham um atendimento especial”.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PR (Projeto de Resolução) 62/2025. A proposta – da vereadora Keit Lima (PSOL) – cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Na justificativa, a parlamentar destaca que a Frente visa a “promoção da cidadania, mediante a garantia de participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as demais”.
O trabalho desta tarde contou ainda com a presença dos vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
Veja como foi a reunião neste link.
(*) Com a supervisão de Marco Calejo
