A expectativa é reduzir os custos que recaem sobre os motoristas e criar regras mais justas / Divulgação
A remoção de veículos pode trazer transtornos financeiros consideráveis, mas quando ocorre em sextas-feiras ou vésperas de feriado, a despesa costuma ser ainda maior. Isso porque muitos pátios públicos não funcionam nesses dias, obrigando o motorista a esperar até o próximo expediente para retirar o automóvel, enquanto as diárias continuam sendo contabilizadas.
Para corrigir essa distorção, o Projeto de Lei 4056/2023, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, estabelece que a cobrança só poderá começar a valer no primeiro dia útil em que for possível a regularização.
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O texto, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e relatado por Rosana Valle (PL-SP), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Senado.
O que prevê a proposta
Além de impedir a cobrança em dias sem expediente, o projeto sugere outras mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro.
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Entre elas, está a redução do período máximo de diárias acumuladas em pátios públicos: de seis para três meses. Após esse prazo, não poderá haver mais cobrança.
Outro ponto relevante é a limitação das remoções em finais de semana e feriados nos locais onde não houver estrutura de atendimento.
A exceção se aplica apenas em casos de risco à segurança viária, bloqueio de vias, emergências ou infrações consideradas gravíssimas. Nessas situações, a multa continua sendo aplicada, mas o veículo não será levado ao pátio quando não houver expediente.
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Como funciona hoje
Atualmente, automóveis podem ser guinchados por diferentes motivos, como estacionamento irregular, condução sob efeito de álcool ou documentação vencida.
Depois de removido, o carro só pode ser recuperado mediante pagamento da multa, do guincho e das diárias acumuladas, mesmo que o pátio esteja fechado no momento da remoção.
Segundo Rosana Valle, a forma como os pátios funcionam hoje precisa ser revista.
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“Quem tem o carro guinchado numa sexta-feira, por exemplo, só consegue recuperar o veículo na segunda, porque muitos pátios fecham no fim de semana. Isso resulta em cobrança extra de diárias. É fundamental limitar essa prática e impedir a cobrança em dias sem expediente. Hoje, vemos um abuso que pesa demais no bolso dos motoristas brasileiros”, afirma a parlamentar.
Com a proposta em tramitação, a expectativa é reduzir os custos que recaem sobre os motoristas e criar regras mais justas para o funcionamento desses serviços.
