Um projeto de lei foi enviado na quarta-feira (24) à Câmara dos Vereadores de São Paulo para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Trata-se de um cálculo que estima os valores de propriedades, servindo de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano que vem. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a medida quer, ao mesmo tempo, aumentar os valores dos tributos, bem como incluir mais imóveis isentos da contribuição, em especial nos bairros mais carentes.
O texto quer manter um mecanismo adotado durante o governo do então prefeito Fernando Haddad (PT) que cria espécie de “bloqueio” de reajuste de até 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Por força de lei, o PGV precisa sofrer mudanças a cada quatro anos. O teto não ultrapassa os índices de inflação medidos pelo IPCA nos últimos doze meses (3,15%) e nem ao longo do ano (5,13%).
Com relação às isenções, as propriedades cujo valor está abaixo dos R$ 150 mil continuam sem pagar o IPTU. O projeto ainda quer aumentar a faixa de abono para os que possuem um só imóvel, passando dos hoje R$ 230 mil para R$ 260 mil e reduzir o custo para os que tem até R$ 390 mil. Caso seja aprovada, a intenção da prefeitura é manter o bom equilíbrio do caixa orçamentário e atender as demandas do mercado imobiliário.
