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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (17), condenar três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um caso que investiga desvio de recursos de emendas parlamentares.
O placar foi fechado em 4 a 0, com votos dos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados entenderam que há provas suficientes apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a condenação.
Foram condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, e João Bosco da Costa, o Bosco Costa. Apesar da condenação por corrupção passiva, os ministros afastaram a acusação de organização criminosa por falta de provas.
Além dos parlamentares, outros quatro investigados também foram condenados por corrupção passiva, incluindo assessores e apontados como operadores do esquema. Um dos réus, Thales Andrade Costa, foi absolvido da acusação de organização criminosa.
De acordo com a denúncia da PGR, os deputados teriam solicitado propina para liberar recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.
A acusação aponta que foi cobrada uma propina de 25% sobre os valores liberados. Em um dos casos, teriam sido pedidos R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos.
A investigação começou em 2020, após o então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, denunciar o esquema. Ele afirmou ter sofrido cobranças e intimidações, mas negou participação em irregularidades.
Segundo a PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel central no suposto esquema, sendo apontado como líder do grupo responsável por controlar a destinação das emendas.
Com a decisão unânime, o STF avança na responsabilização dos envolvidos no caso. A PGR também defende a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
