A Constituição Federal organiza o Estado e estabelece a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei suprema do país foi instituída ainda na época do império, em 1824. Com a queda da monarquia, uma nova constituição foi feita em 1891.
A primeira constituição do período republicano foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 e este ano ela completa 134 anos.
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