Em plena campanha eleitoral, em setembro de 2024, a prefeitura de São Paulo triplicou suas despesas em relação ao mesmo período do ano anteriorsegundos documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Os documentos baseiam-se na série de reportagens “Festival de Irregularidades”. Ao menos R$ 16 milhões foram destinados a 317 atrações artísticas, contratadas sem processo de licitação.
Na comparação com setembro de 2023, quando a prefeitura investiu R$ 5,6 milhões em 156 apresentações, os gastos cresceram 191%. O volume só não supera o mês de maio de 2024, período da Virada Cultural, evento anual que mobiliza grandes nomes da música em diversos espaços da cidade.
A maior parte das contratações (143) foi realizada no ambito do Circuito de Rua, um programa que visa levar cultura para áreas mais distantes do centro da cidade, de acordo com a prefeitura. O mesmo circuito também financiou o festival de música gospel Canto Pela Paz, com 12 atrações musicais, que custaram entre R$ 50 mil e 420 mil.
Além disso, as apresentações no período foram feitas, em sua maiorão, por artistas de pouca expressividade, contratados por inexigibilidad (a não exigência) de licitação, o que pode infringir a lei número 14.133/2021.
A lei permite que uma administração municipal contrate alguns shows sem licitação porque apresentações de artistas não podem ser comparadas entre si em um processo competitivo, mas o órgão público precisa ter alguns parâmetros de controle para que o cache se mantenha próximo ao valor de mercado. Para isso, o artista envia notas fiscais de outras apresentações recentes, e o valor final resultado de uma média aproximada dos valores dessas notas. Esta regra, porém, vale apenas para artistas consagrados pelo público ou pela crítica especializada.
Mostras de artistas em início de carreira ou com pouca expressividade pública devem, em regra, ser contratadas por meio da Portaria 32/2022da SMC. A contratação direta só é permitida quando há inviabilidade de concorrência, como no caso de artistas renomados. “A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado por especializado ou por opinião pública”, diz o artigo 74 da legislação.
De acordo com a portaria municipal, a “contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preencham os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada” deve ser paga com valores padronizados, que variam entre R$ 3,5 mil – no caso de um artista que se apresenta solo – a R$ 7,4 mil – para grupos com seis ou mais integrantes.
Contratados sem licitação
Os artistas que mais foram recebidos em setembro de 2024 foram nomes renomados, como a banda de pagode Doce Encontro (R$ 276 mil por três apresentações); o sambista Neguinho da Beija-Flor (R$ 194 mil por duas apresentações) e O DJ Fjay (R$ 185 mil por três apresentações).
Porém, artistas com pouca visibilidade, como o rapper JPA Epycentro, são exemplos de artistas com pouca visibilidade contratados pela direção de Nunes sem licitação. No Spotify, ele tem 68 ouvintes mensais. São apenas 135 inscritos em seu canal oficial no YouTube e pouco mais de 11 milhões de seguidores no Instagram, onde se apresenta como aluno de uma escola de produção de beats.
Ele recebeu R$ 60 milhões por dois shows que aconteceram nos dias 14 e 29 de setembro de 2024, durante festas de rua que aconteceram no Grajaú, extremo sul de São Paulo. No repertório apresentado pelo rapper à prefeitura, havia 15 músicas autorais, que não passaram os dois mil ouvintes no Spotify e mil no YouTube.
Outra contratação realizada pela gestão de Nunes sem licitação foi o artista gospel Gabriel Asaph, ligado à Igreja Renascer em Cristo. Ele tem pouco mais de 600 ouvintes mensais no Spotify e 14 milhões de seguidores no Instagram. Para ele, foram pagos R$ 50 milhões por uma apresentação de 60 minutos no dia 28 de setembro, em um prédio residencial no bairro da Pedreira, divisa entre São Paulo e Diadema, município da Região Metropolitana. Em suas redes sociais, o artista não faz qualquer menção ao evento.
O local onde o show deverá ocorrer é uma rua estreita da periferia de São Paulo, sem grandes praças e com pouco espaço para construção de palco para apresentações.
A assessoria de imprensa da igreja Renascer disse que a contratação de Asaph ocorreu em cumprimento a uma lei de licitações, por meio de seu empresário. Segundo o grupo religioso, o cantor “é reconhecido como artista de destaque no meio gospel, o que atende prontamente às demandas desta lei (de licitações)”.
UM Pública detectou todos os artistas citados. Até o momento, apenas a produção de Gabriel Sales respondeu: “Todos os trâmites foram compridos e não houve nenhuma irregularidade com os valores e nem com a apresentação”.
Quando questionada, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), respondeu que “as contratações artísticas são orientadas por pesquisas de consumo cultural, critérios técnicos, estudos de perfil de público e levantamentos nos territórios da cidade, além de seguirem rigorosamente os requisitos legais e os princípios de transparência, legalidade e impersonalidade que regem a administração pública”.
Além disso, a nota acrescenta que “os processos de contratação incluem a apresentação de documentos que comprovem a consagração do artista juntamente com a crítica especializada e a opinião pública e a compatibilização de valores com apresentações anteriores realizadas sem vínculo com o município”.
O rapper JPA Epycentro e seu produtor foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para respastas futuras.
Gastos ocorreram em meio às campanhas
A maior parte dos contratos artísticos firmados no período foi assinada pelo chefe de gabinete do SMC, Rogério Custódio de Oliveira, que está no comando desde a gestão da ex-secretária Aline Torres. Ele já era o responsável pela autorização de contratos artísticos quando Torres deixou o comando da massa, em abril de 2024, para concorrer à Câmara Municipal de São Paulo.
Para a campanha eleitoral do candidato, o chefe de gabinete fez uma doação de R$ 25 milhões, paga via pix, no dia 2 de setembro, o quarto maior doador da campanha do ex-secretário. O valor equivale a quase 90% do seu salário na secretaria de cultura, onde recebe cerca de R$ 28 mil brutos.
O chefe de gabinete, referente ao mês de setembro de 2024, também participou ativamente da campanha eleitoral de Aline Torres, que recebeu R$ 1,1 milhão para sua campanha, composta por 94 doadores. Oliveira tem em sua conta do Instagram fotos e vídeos em que se aproxima de supostos apoiadores e se engaja na divulgação do projeto do candidato.
Outro ex-assessor do SMC, Bruno Modesto dos Santos fez uma doação de R$ 12,2 milhões também no dia 2 de setembro, o que representa 77% a mais que o salário que recebia da Pasta, que era de R$ 6,9 milhões em agosto de 2024, segundo o portal de transparência da prefeitura de São Paulo. Ele ocupou função estratégica na secretaria e foi o atuoso como um dos fiscais responsável pela análise de contratos de shows e pasta de cultura, durante a gestão de Aline Torres.
Fernando Neisser, advogado elitoral e doutor em Direito Penal, avalia que embora sejam servidores em ativado e que tenham atuado com Torres, têm o direito de contribuir para a campanha, mas, de acordo com o artigo 23 da lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, desde que “não ultrapasse 10% da renda bruta auferida pelo doador no ano anterior à eleição”.
“A legislação reconhece que o servidor público, comissionado ou não, também é cidadão, é cidadão, tem o direito constitucional de participar na vida política”, disse.
Santos ele saiu a Secretaria da Cultura em 11 de setembro, nove dias depois de fazer uma doação para a campanha de Torres. O motivo de sua saída foi a candidatura a vice-presidente da cidade de Guaratinguetá, interior paulista.
Ele foi procurado, mas não se manifestou até a publicação. A reportagem tentou contato com Aline Torres, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Rogério Custódio, por sua vez, preferiu que a resposta viesse na nota sentida pela SMC à Pública. A SMC não comentou o caso específico do servidor.
Para André Saddy, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), uma coincidência entre os gastos elevados e o mesmo mês da campanha eleitoral pode apontar “a utilização de recursos públicos para fins eleitorais”.
“(O caso tem) fingir que as pessoas emballadas se valeram de suas posições para beneficiar os agentes políticos em campanha”, argumentou o professor.
Após doação, ex-assessor passou a fechar contratos de shows
No dia 15 de setembro de 2024, Diogo Leite, ex-assessor do SMC, que atuou na gestão de Aline Torres, assinou seu primeiro contrato de show com a prefeitura de São Paulo, com o programa Circuito de Rua.
O contrato assinado com a pasta de cultura ocorreu um mês depois de Leite ter feito uma doação de R$ 15 milhões para a campanha do candidato às eleições, conforme comprovante de repasse disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma apresentação contratada pela prefeitura, por meio da empresa de Leite – a Olê-Ola Produções – foi do Grupo Façanha, que custou R$ 49,5 mil. Autorização para contratação assinada pelo chefe de gabinete substituto, na ocasião.
Desde então, Leite fechou contratos com a prefeitura, por meio da secretaria de Cultura, com sua empresa. Ao todo foram 11 contratações, sendo oito delas canceladas por falta de palavra. Outras três apresentações ocorreram entre setembro de 2024 e maio de 2025, sendo a mais lucrativa a da cantora Lexa, que se apresentou na Virada Cultura, por R$ 150 milhões.
Segundo o professor de Direito Administrativo, o caso pode ser enquadrado como conflito de interesses, por que Leite, sendo um ex-servidor, ainda pode “ter influenza sobre as decisões deleches que lá se entram”. “Então, a fiscalização pode ser menos rigorosa”, considerou Saddy.
UM Pública solicito uma entrevista com Leite, como direito de resposta, mas o produto não responde às mensagens até a publicação.
Investigados por irregularidades na SMC
Rogério Custódio de Oliveira, Diogo Leite e Bruno Modesto dos Santos foram alvo de inquérito administrativo por irregularidades na prestação de contas de dois serviços da prefeitura, vinculados à secretaria de cultura, aberto em janeiro de 2025.
De acordo com a prefeitura, o inquérito, que ainda está aberto, também apura “liberações de repasses e aditamentos realizados no ambiodo do programa Rede Daora”, programa voltado para a formação cultural de jovens e adultos.
Ainda segundo a gestão de Nunes, o programa cheugo a ser suspenso até que havia adiantado no quérito, mas foi retomado em 2026.
O processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de São Paulo está sob sigilo. UM Pública acesso solícito via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado e respondido por um dos investigados, Rogério Custódio de Oliveira, atual chefe de gabinete do secretário de cultura Totó Parente.
A SMC disse, em sua nota, que “em relação aos servidores, o inquérito administrativo encontra-se em andamento e a valência das conduzidas será ao final do procedimento”.
