A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a instalação da placa “MorumBis” na fachada principal do Estádio do Morumbi – Cícero Pompeu de Toledo, uma obra icônica do arquiteto João Batista Vilanova Artigas, considerada um patrimônio arquitetônico de São Paulo.
A iniciativa, inédita no Brasil, utiliza um instrumento previsto na Lei Cidade Limpa para vincular a instalação de placa denominativa a um investimento de R$ 2,3 milhões em intervenções públicas no entorno, financiadas pela iniciativa privada.
A instalação da placa está condicionada à formalização de um Termo de Cooperação entre a empresa responsável pela marca (Mondelez), o São Paulo Futebol Clube e o Município para a execução de um plano urbanístico para a área ao redor do estádio por 36 meses. Após esse período, a fachada retornará ao seu formato original. A Subprefeitura do Butantã será a responsável pela fiscalização da execução das obras.
A CPPU é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A Comissão atua como guardiã da Lei Cidade Limpa (14.223/2006) ao deliberar sobre intervenções na paisagem urbana da cidade de São Paulo.
A celebração do Termo de Cooperação entre Município e a iniciativa privada visa à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, além da conservação de áreas municipais, e está prevista no artigo 50 da Lei Cidade Limpa. De acordo com a legislação, é de responsabilidade do Poder Executivo decidir sobre as dimensões da placa indicativa da cooperação, a sua inserção na paisagem e os termos de cooperação devem ter prazo de validade de, no máximo, três anos.
Neste sentido, a CPPU aprovou, pelo período de 36 meses, a instalação da placa na fachada principal do Estádio Cícero Pompeu de Toledo com o logo “MORUM”, logo iluminado “BIS” (e não luminoso) e dois escudos do São Paulo Futebol Clube. As dimensões desses elementos não poderão ultrapassar a altura máxima da viga da fachada do estádio.
A decisão da CPPU considerou a manifestação do CONPRESP que, durante a sua 810ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro, aprovou a instalação da placa. De acordo com o Conselho, a peça não altera a fachada do estádio nem sua volumetria, atendendo ao previsto na resolução do tombamento do imóvel, de nº 45/CONPRESP/2018, de março de 2018, junto com outros projetos do renomado arquiteto João Batista Vilanova Artigas.
A instalação do painel “MorumBis” resulta da compra dos naming rights (direitos do nome) do Estádio Cícero Pompeu de Toledo pelo um período de 36 meses, por parte da empresa Mondelez, conglomerado multinacional de alimentos proprietário de marcas como Bis.
Termo de Cooperação
Durante a 109ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (4), os conselheiros do CPPU também contribuíram para o aprimoramento do Termo de Cooperação que viabilizará a instalação da placa, condicionada à execução de melhorias urbanísticas pela empresa responsável nas vias do entorno do estádio. O Termo será elaborado pelo poder público de forma intersecretarial para garantir que as ações atendam às reais necessidades da população
Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi)
O Estádio Cícero Pompeu de Toledo, mais conhecido como Morumbi, é a casa do São Paulo Futebol Clube e um dos maiores estádios do Brasil. Sua construção começou em 1952, sob a liderança do então presidente do clube, Cícero Pompeu de Toledo. Idealizado pelo renomado arquiteto João Batista Vilanova Artigas, o projeto reflete integra funcionalidade e monumentalidade com soluções arquitetônicas que valorizam o uso do concreto aparente, linhas geométricas marcantes e amplos espaços abertos. O estádio enfrentou dificuldades financeiras ao longo dos anos, mas foi parcialmente inaugurado em 1960. A conclusão das obras ocorreu em 1970, consolidando o Morumbi como o maior estádio particular do país na época, com capacidade para mais de 100 mil espectadores. Palco de momentos históricos do futebol brasileiro, o estádio também recebe grandes eventos culturais e shows internacionais.
