O prefeito Ricardo Nunes assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que reconhece o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), na região de Pinheiros, como um complexo de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde.
Segundo Nunes, o decreto será muito importante para a cidade de maneira geral. “Hoje estamos assinando o decreto da criação do distrito da saúde, que tem vários benefícios, com a questão da acessibilidade, com potencial para construir e área para ampliar, com uma legislação específica com relação à questão dos potenciais construtivos”.
Com isso, a partir de agora, o complexo poderá usufruir de diversos benefícios previstos na Revisão Parcial da Lei de Zoneamento para se expandir e, assim, atender melhor a população. É possível, por exemplo, poder receber outros tipos de atividades, não relacionadas necessariamente à área médica, para suprir e complementar as suas necessidades de expansão.
Outra novidade é que, para novas construções e reformas com ampliação da área construída, o complexo passa a ser beneficiado com um coeficiente de aproveitamento igual a 6. Isso quer dizer que os empreendimentos poderão construir até 6 vezes a área do terreno onde se situam.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Bete França, o projeto foi feito em tempo recorde. Ela destacou também a possibilidade de novos usos do complexo. “Agora é possível construir mais do que a zona de uso permite. Não há limite de gabarito e podem ser construídos ou utilizados os espaços para novas atividades que não sejam só para a saúde. Podem ser feitos restaurantes, um local para abrigar professores, por exemplo”, destacou.
O reconhecimento de um complexo de saúde por iniciativa da Prefeitura é previsto na nova redação do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) e considera os critérios estabelecidos pela Lei de Zoneamento parcialmente revisada (Lei nº 18.081/2024). O Hospital das Clínicas se junta a outros quatro complexos de saúde reconhecidos na cidade. São eles: Unifesp/Hospital São Paulo, Hospital Albert Einstein, Santa Casa de Misericórdia e Hospital Sírio Libanês.
Para a decisão, o Município levou em consideração a relevância do complexo para a cidade. Por dia, passam pelo complexo cerca de 50 mil pessoas, incluindo pacientes, familiares, funcionários e colaboradores terceirizados. O Hospital das Clínicas completou 80 anos em abril.
O incentivo ocorre porque, acordo com a lei de zoneamento revisada, um complexo de saúde reconhecido pelo Município recebe parâmetros de ocupação (coeficiente de aproveitamento, gabarito e taxa de ocupação máxima) estabelecidos para uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) majorados em até 50%.
Como o coeficiente de aproveitamento de uma ZEU é igual a 4, o valor passa a ser de 6. Não há limite para gabarito (altura das edificações). A taxa de ocupação máxima também é ampliada, porém, não pode exceder 85% a área do lote, ou seja, as edificações podem ocupar até 85% do terreno.
Para a construção dessa área adicional, no entanto, o empreendimento precisará pagar a outorga onerosa ao Município. Os recursos arrecadados com essa contrapartida financeira são destinados para atender os objetivos do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a cidade.
Vale destacar ainda que, conforme o Plano Diretor vigente, imóveis contidos em faixa envoltória de 150 metros do complexo de saúde também serão contemplados com condições especiais de uso e ocupação do solo. Todavia, para utilizar os incentivos, os empreendimentos deverão comprovar ao Munícipio que têm seu uso voltado para saúde, educação em saúde ou pesquisa em saúde.
Nova regulamentação
Também nesta quarta-feira, o prefeito Ricardo Nunes assinou o decreto que regulamenta dispositivos trazidos pela Revisão Parcial da Lei de Zoneamento (Lei nº 18.081/2024) para agilizar o reconhecimento de mais complexos de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde na cidade.
A atualização foi necessária porque os antigos decretos (57.378/2016 e 58.538/2018) que tratavam do tema haviam sido publicados antes da revisão do zoneamento. Entre outras novidades, a nova regulamentação estabelece documentos exigidos para que o interessado solicite ao Município o reconhecimento de um complexo, e normatiza as atividades complementares (não relacionadas necessariamente à assistência médica) para a sua expansão.
A ação da Prefeitura busca atender a constante necessidade de ampliação das instalações hospitalares na cidade em virtude da crescente demanda por serviços de saúde, pesquisa e ensino e saúde, e do contínuo avanço das operações técnicas, das tecnologias, instalações, equipamentos e normas que compreendem o funcionamento de um equipamento de saúde.
Requalificação da Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar
A Prefeitura também anunciou o desenvolvimento de um projeto de requalificação viária para a Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar. A proposta com área de intervenção de aproximadamente 30 mil m² está sendo elaborada pela São Paulo Urbanismo.
No entorno da via estão localizados institutos do complexo Hospital das Clínicas, o Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Estação Clínicas da Linha 2 – Verde do Metrô. O objetivo do projeto é conectar esses equipamentos, priorizando o acesso dos pedestres.
São previstas as seguintes intervenções:
- Criação de espaços de permanência, conforto e bem-estar para pedestres;
- Ampliação e alargamento de calçadas;
- Implementação de soluções de acessibilidade;
- Aumento das áreas verdes e permeáveis;
- Inclusão de rotatórias para melhorar a mobilidade e acesso ao complexo;
- Manutenção e ampliação das vagas de estacionamento existentes, inclusive vagas especiais e vagas para Pessoas com Deficiência – PCD;
- Paisagismo
Remoção dos postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças
Outra ação em andamento divulgada pela Prefeitura para qualificar o entorno do complexo do Hospital das Clínicas é a remoção de postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) é a responsável pela ação.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, o contrato assinado com a Enel para enterramento dos fios é de R$ 1,4 milhão. “Vamos ficar o tempo inteiro cobrando para ser feito logo. É um avanço bastante importante, a gente não poderia deixar de reconhecer a importância para São Paulo do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da USP com todos os seus diversos institutos”.
O objetivo é reduzir os problemas causados por descargas elétricas no complexo, que tem áreas bastante arborizadas, além de ampliar a acessibilidade para pedestres nas calçadas, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção, e reduzir atos de vandalismo.
O superintende do HCFMUSP, Antônio José Rodrigues Pereira, comemorou as mudanças que estão por vir, entre elas a de melhorar a agilidade no atendimento de emergência. “Muitas vezes, entre a saída de uma ambulância do Instituto da Criança para o Instituto de Cardiologia, demora 40, 45 minutos. E com esse reenquadramento e essa reurbanização, muito provavelmente teremos esse fluxo muito melhor, ou seja, transitarão dentro desta artéria de São Paulo apenas as pessoas e os e os veículos que são necessários”, destacou.
A secretária Elisabete França destacou que serão criadas algumas áreas de permanência e haverá plantio de mais árvores seguindo o manual de arborização da cidade de São Paulo. Também serão instaladas lombadas elevadas para evitar a circulação de carros em alta velocidade e melhorar o fluxo dos veículos e das ambulâncias, que terão 19 áreas para desembarque, além de 5 vagas para carros de passeio.
