Para a atender a demanda, a Prefeitura Municipal de Santa Isabel terá plantão especial do Programa de Recuperação Fiscal – de 30/04 a 28/11/2025, popularmente conhecido como Refis, neste sábado, dia 24 de maio, no período das 8h às 14h, na Avenida República, 530, no 3º andar.
A municipalidade está proporcionando esse benefício e os munícipes inadimplentes com a administração pública têm a chance de quitar seus débitos, que serão regularizados com descontos de até 100% em juros e multas por meio da Lei Complementar nº 246/2025 – Decreto nº 7358/2025.
Confira as condições especiais: 100% de desconto pagando à vista; 85% de desconto em até 6 parcelas; 70% em até 12 vezes; 55% em até 18 parcelamentos; 40% em até 24 parcelas e 25% em até 30 parcelas.
A parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica informa a Prefeitura de Santa Isabel que ainda frisa: os contribuintes não podem perder essa oportunidade de quitar seus débitos e contribuir com o crescimento da cidade, que com dinheiro em caixa pode proporcionar a todos melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Outras informações podem ser esclarecidas pelos telefones: 4656-8729 e 4656-8720, ou comparecer ao setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal, em horário comercial, todos os dias da semana.
