A Prefeitura de Matinhos firmou três lotes de contratação por meio de licitações que somam R$ 6.235.249,33 em serviços e peças voltados à manutenção de toda a frota municipal. Os contratos foram assinados no dia 4 de junho de 2025 com duas oficinas sediadas na cidade: a Oliveira Serviços e Manutenção de Peças Automotivas (Lote 3) e a Sell Auto Center (Lotes 1 e 2). A vigência das atas de compra é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso os preços se mantenham vantajosos para a administração.
Os contratos atendem, segundo o Portal da Transparência, veículos leves, utilitários, pesados, ônibus e caminhões, com execução por demanda, conforme a necessidade das secretarias. Os dados constam nos documentos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 030/2025, mas, não há detalhamento de quais secretarias vão usufruir da manutenção e quais as necessidades atuais.
Lote 1: manutenção e peças para veículos leves
O Lote 1, no valor total de R$ 2.727.738,66, é o maior entre os três e contempla exclusivamente veículos leves e utilitários. Os serviços serão prestados pela Sell Auto Center, e incluem:
- Manutenção preventiva mensal: 4.829 horas contratadas, ao custo de R$ 31,40/h, totalizando R$ 474.304,38.
- Manutenção corretiva (mecânica, elétrica, funilaria e estofamento): 4.374 horas, a R$ 98,22/h, somando R$ 429.614,28.
- Aquisição de peças paralelas de primeira linha (mercado paralelo, com qualidade e garantia equivalentes às originais): R$ 1.152.320,00.
- Aquisição de peças originais, compradas diretamente de concessionárias com nota fiscal: R$ 671.500,00.
A ata estabelece que os serviços serão realizados conforme cronograma das secretarias solicitantes. As oficinas devem, de acordo com as regras estabelecidas, fornecer pessoal qualificado, estrutura adequada e materiais necessários, com garantia de execução em até um dia após a emissão da nota de empenho.
Lote 2: veículos pesados e reposição de peças
Também sob responsabilidade da Sell Auto Center, o Lote 2 é voltado à manutenção de veículos pesados, como caminhões, ônibus e maquinário. O valor total previsto é de R$ 3.168.607,40, distribuído entre os seguintes itens:
- Manutenção preventiva mensal: 2.510 horas, a R$ 108,22/h – totalizando R$ 271.632,20.
- Manutenção corretiva completa: 3.160 horas, ao custo de R$ 108,22/h – com impacto de R$ 341.975,20.
- Peças paralelas de primeira linha: R$ 1.215.000,00.
- Peças originais com nota fiscal de concessionária: R$ 1.340.000,00.
Os serviços do Lote 2 seguem os mesmos critérios técnicos e operacionais do Lote 1, com entregas por demanda e controle por parte das secretarias municipais.
Lote 3: alinhamento, geometria, balanceamento e ajustes de suspensão
O Lote 3, sob responsabilidade da Oliveira Serviços, prevê a execução de serviços especializados em geometria e estabilidade, voltados a veículos de todas as categorias. O valor total do lote é de R$ 338.903,27 e inclui:
Alinhamento/geometria
- Leves: 584 unidades (R$ 52.945,44)
- Médios: 214 unidades (R$ 22.138,30)
- Pesados: 349 unidades (R$ 43.335,33)
Balanceamento de pneus
- Leves: 617 unidades (R$ 18.775,31)
- Médios: 279 unidades (R$ 8.863,83)
- Pesados: 469 unidades (R$ 46.022,97)
Cambagem (ajuste da inclinação da roda)
- Leves: R$ 27.388,00
- Médios: R$ 10.113,98
- Pesados: R$ 22.209,12
Caster (ajuste do eixo de direção)
- Leves: R$ 26.864,60
- Médios: R$ 19.790,31
- Pesados: R$ 40.456,08
Esse lote, segundo a prefeitura, é essencial para garantir que veículos que passaram por manutenção ou troca de peças tenham sua dirigibilidade, segurança e estabilidade restauradas. Os reparos também serão prestados em até um dia após ordem de serviço, com possibilidade de atendimento externo em caso de veículos imobilizados.
Vale destacar que, de acordo com a documentação disponível, a execução dos contratos depende da emissão de empenho e da disponibilidade orçamentária. Nenhum valor é desembolsado automaticamente: a prefeitura só paga à medida que solicita e recebe os serviços. O município também tem liberdade para realizar novas licitações, caso entenda que há proposta mais vantajosa.Prefeitura justifica mal necessidade de contratar oficinas
Os três lotes revelam uma decisão estratégica da gestão do prefeito Eduardo Dalmora (PL): terceirizar de forma ampla os serviços de manutenção da frota municipal, concentrando os contratos em oficinas específicas sediadas em Matinhos. A justificativa oficial para essa escolha costuma ser a agilidade no atendimento e a suposta economia ao evitar sobrecarga das estruturas internas. No entanto, na prática, essa política transfere recursos públicos diretamente para empresas privadas selecionadas por meio de registro de preços, ficando a critério exclusivo da prefeitura decidir quando, como e quanto contratar.
Como o regime de registro de preços não obriga a execução integral dos valores licitados, o município pode escolher livremente os serviços que vai solicitar e quais contratos vai de fato acionar, o que abre margem para decisões pouco transparentes e para possíveis favorecimentos. A centralização dos contratos em duas empresas locais, ambas com valores milionários disponíveis para execução sob demanda, levanta questionamentos sobre critérios de escolha, controle de qualidade e fiscalização da real necessidade dos serviços.
Ao priorizar esse modelo, a administração municipal cria um sistema em que a prestação de um serviço essencial, como a manutenção da frota de ambulâncias, caminhões e veículos administrativos, fica condicionada a contratos com oficinas privadas, deixando de lado alternativas como a ampliação de estruturas próprias ou o uso de convênios intermunicipais.
A Secretaria Municipal de Administração, responsável pela gestão dos contratos, ainda não informou se já houve execução parcial das licitações ou qual o volume previsto de contratação para os próximos meses.
