A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fez 7.312 acordos no total, sendo 4.064 para pagamento à vista e 3.248 para o pagamento parcelado por meio do Programa de Recuperação fiscal (Refis). O levantamento foi feito até o último dia 31 de outubro, mas a boa notícia é que a Secretaria de Fazenda prorrogou o benefício para 12 de dezembro.
A nova data atende aos apelos feitos pelos contribuintes para realizar a renegociação de dívidas. O prazo inicial se encerrou no último dia 31 de outubro. Já houve a notificação para quem possui alguma dívida junto à Prefeitura de Ferraz, alertando os moradores para aproveitar a última edição do Refis. O programa prevê acordos escalonados, conforme o número de parcelas. Os descontos são para pagamentos em até 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multa; em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o abatimento é de 55%.
As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Poderão ser incluídos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
