Termina no próximo domingo (22) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem comprovados no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadualque aconteceu nos dias 18 e 19 de maio, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As propostas devem ser reimadas por meio deste formae o acompanhamento das proposições já enviadas pode ser feito neste link.
Divididas em cinco eixos temáticos (direito institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil), pois as propostas serão previamente selecionadas pelo banco científico composto por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as proposições admitidas serão submetidas à deliberação do plenário do congresso.
As propostas podem ser pré-aprovadas pela comissão e pelo banco científico
As Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e membros da profissão pública e privada.
As proposições deverão ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e apaçadas por justificativa e fundamentação sucintas.
De acordo com as regras do congresso, a comissão de organização pode sugerir à banca científica que algumas propostas, em razão de qualidade, pertinência ou impacto potencial no funcionamento da Justiça, devem ser pré-aprovadas.
Confira a programação do congresso
2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
- Envio das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até às 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
- Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
- Publicação das Propostas de Enunciados admitidos e pré-aprovados: 27 de março.
Acesse um Portaria STJ/GP 67/2026que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.