A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, bloqueou pela primeira vez a autorização para a venda de dois dispositivos eletrônicos por conterem um chip de videovigilância fabricado pela HiSilicon, subsidiária da chinesa Huawei. A medida marca a primeira aplicação de uma regra aprovada pela agência para fechar brechas sobre o uso de componentes banidos em aparelhos de terceiros.
Segundo informou a FCC em 22 de outubro, os produtos barrados foram uma câmera automotiva e um transmissor de vídeo sem fio. Nenhum dos dois havia recebido a certificação exigida pela agência para comercialização nos EUA e ambos tiveram o trâmite interrompido antes do término do processo de homologação.
O componente pivô do veto é o Hi3516CV610, um sistema em chip (System-on-a-Chip ou SoC) desenvolvido pela HiSilicon e projetado para o mercado de vigilância, contando com algoritmos integrados para detecção facial. A HiSilicon é a divisão de design de semicondutores da Huawei, empresa listada na Covered List — a lista negra de corporações classificadas por Washington como ameaça à segurança nacional dos EUA desde março de 2021.
O presidente da FCC, Brendan Carr, classificou equipamentos de vídeo que utilizam esse tipo de componente como “um risco óbvio e inaceitável para a nação e seu povo”. A agência não divulgou os nomes dos fabricantes nem os modelos exatos dos produtos atingidos pela medida.
Regra fecha brecha sobre componentes indiretos
Até recentemente, as normas da FCC vedavam a comercialização de produtos acabados montados diretamente por empresas da Covered List, como Huawei e Hikvision. No entanto, as restrições não alcançavam componentes fabricados por essas companhias quando integrados a produtos de terceiros que não figuravam na lista negra.
Para eliminar essa brecha regulatória, a FCC aprovou uma nova diretriz em julho de 2026, publicada no Registro Federal e em vigor desde o dia 13 de outubro. A norma estabelece que nenhum dispositivo que contenha um “componente de hardware com capacidade lógica” (como processadores de dados ou geradores de sinais digitais) vindo de uma empresa banida pode receber autorização de venda nos EUA, ainda que a marca responsável pelo produto final não tenha vínculos com a lista restritiva.
A nova regra não possui efeito retroativo, preservando as certificações emitidas antes de 13 de outubro. Com isso, os dois pedidos bloqueados nesta semana foram submetidos ou modificados após a entrada em vigor da medida.
Mecanismo também se aplica a drones
O novo rigor regulatório também impacta outros setores tecnológicos. Drones montados nos Estados Unidos deixam de receber autorização da FCC caso incorporem peças de fabricantes chineses listados na Covered List, como a DJI ou a Autel.
A FCC não detalhou como identificou os chips da HiSilicon nas solicitações analisadas. As normas da agência exigem que os solicitantes enviem fotos detalhadas do circuito interno do produto e declarem a ausência de componentes banidos.
A agência reguladora estuda ainda a implementação de consultas públicas para avaliar se passará a exigir de cada fabricante a entrega de uma lista completa de materiais de hardware e software (Software/Hardware Bill of Materials) antes de conceder homologações no país.
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