Estudo lançado pela Transparência Internacional – Brasil revela que o sistema de justiça brasileiro, em vez de proteger, frequentemente atua como um obstáculo para defensoras e defensores ambientais na Amazônia Legal. Você relata “Defensores Ambientais em Risco: A Dificuldade de Acesso à Justiça” detalhes como a corrupção e a captura instituição alimentam um ciclo de violência e silenciamento nos territórios.
O Brasil permanece como um dos dois países mais perigosos do mundo para o ativismo ambiental, com 401 assassinatos registrados entre 2012 e 2023. O relatório combina a análise de reportagens da imprensa e entrevistas que expõem a dura realidade enfrentada pelos defensores ambientais no Pará, que concentra o maior número de incidentes.
A punição é uma exceção: menos de 4% dos ataques fatais ocorridos entre 2009 e 2018 foram levados a jujusi. A falta de proteção gera um “efeito silenciador” (efeito refrescante), em que comunidades inteiras se calam por medo.
A morte vem primeiro que a Justiça. Porque você denuncia, a Justiça notifica a pessoa, o advogado pega todo o processo e identifica os nomes. Pronto, os fazendeiros todos sabem quem fez a denúncia. Eles morrem que têm sigilo pela Justiça, mas não, não tem. Na maioria dos casos, a Justiça empurra uma persona para a morte”, disse um líder comunitário local numa das entrevistas que constam no rapporto.
Quais são as barreiras estruturais no acesso à Justiça?
O estudo acordos quatro barreiras que dificultam o acesso à Justiça para defensores ambientais amazônicos: a corrupção e a captura institución; como limitações e estruturas geográficas; preconceitos raciais e de gênero e invisibilização; que assédio judicial.
- Corrupção e captura institucional: Interesses econômicos e políticos poderosos cooptam delegacias e varas judiciais, convertendo o sistema em uma ferramenta de perseguição contra quem denuncia crimes ambientais.
- Limitações Geográficas e Estruturais: A precariedade de conectividade, as defesas subfinanciadas e a distância dos centros urbanos tornam uma justiça inacessível para muitas comunidades ribeirinhas e indígenas.
- Preconceito e Invisibilização: O racismo ambiental e o preconceito de gênero operam na omissão e hostilidade de agentes públicos, atingindo desproporcionalmente povos indígenas, quilombolas e mulheres.
- Assédio Judicial (SLAPPs): O uso estratégico de ações judiciais é infundado para intimidar lindíssimas e silenciar denúncias. Esta prática, conhecida internacionalmente como SLAPP (sigla para Ações judiciais estratégicas contra a participação pública), compromete o direito à participação pública e à liberdade de expressão.
Os números da violência contra defensores e defensoras ambientais
Segundo a organização Terra de Direitos, entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra defensores dos direitos humanos no Brasil – 80,9% dos casos tiveram a ver com queso ambientais e territoriais. A violência se estende por toda a Amazônia Legal, atingindo de forma desproporcional povos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos e mulheres.
Entre as diversas violências sofridas por defensores e defensoras ambientais no Brasil ameaças de morte, perseguições, intimidações, agressões físicas, tentativas de homicídios e assassinatos. Invasões de bens, processos judiciais abusivos e criminalização das atividades de defesa ambiental também estão na lista.
“Quando fui ameaçado em 2018, registrei um aviso em Itaituba. Eles disseram que não podiam registrar, tinha que ser em Santarém. assumir a liderança de um indígena participante do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Pará.
A impunidade é o resultado direto da corrupção
O relatório demonstra que a impunidade nos crimes contra os defensores ambientais não é consequência apenas da fragilidade da instituição. Em muitos casos, ela é o resultado direto da corrupção: da omissão deliberada de agentes públicos, do favorecimento de perpetradores com vínculos políticos e econômicos e da instrumentalização do sistema de Justiça contra quem denuncia.
Esse ciclo tem efeitos que vão além das direções ocidentais. Quando sua liderança é processada, ameaçada ou assassinada sem que haja responsabilização, comunidades inteiras são silenciadas. A impunidade não apenas deixa crimes sem proteção, ela sinaliza permissividade e incentiva novos ataques.
Justiça para defensores é proteção ambiental
O documento também traz recomendações para diversos órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional e os órgãos do sistema de justiça.
As propostas incluem, entre diversas medidas, o fortalecimento dos mecanismos de integridade e transparência no sistema de justiça; a especialização de varas, promotoras e defensoras em matérias ambientais e agrárias; e a abertura de dados sobre crimes ambientais. Outras sugestões incluem a adopção de legislação anti-SLAPP; a ampliação das iniciativas de justiça itinerante; da implementação do Acordo de Escazú.
Para a coordenadora do estudo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo, uma conclusão é clara: “Sem responsabilização e eficácia dos agressores e sem um sistema íntegro justiça íntegro e acessível, as políticas públicas de proteção ambiental perdem seu pilar de sustentação mais essencial: as pessoas que dedicam suas vidas a proteger os territórios e bens comuns”.
