Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso à atenção especializada permanece como um dos principais desafios da saúde pública brasileira. Entre os entraves mais recorrentes estão as longas filas de espera, a fragmentação da rede de cuidados, os vazios assistenciais e a escassez e má distribuição de especialistas. Além disso, há limitações no modelo de financiamento e elevada dependência do setor privado. Na prática, esses obstáculos resultam em atrasos no diagnóstico, agravamento de doenças e desigualdades.
Esse cenário ganha ainda mais relevância diante do envelhecimento populacional e da prevalência de doenças crônicas que pressionam o sistema por mais serviços de média e alta complexidade. Diante disso, em 2023, o governo federal buscou endereçar o problema de forma mais estrutural com a criação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Sob a gestão da então ministra da saúde, Nísia Trindade, a PNAES tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas para o desenvolvimento desse nível de atenção.
A política propõe a ampliação e a garantia do acesso da população a serviços especializados em tempo oportuno. Também assegura a coordenação do cuidado e a continuidade assistencial. Bem como estabelece eixos voltados ao financiamento, à integração da rede, à saúde digital e à formação de profissionais. Como desdobramento naquele ano, o Ministério da Saúde também lançou o Programa Nacional de Redução de Filas com foco em ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias eletivas.
Em 2024, a gestão seguiu investindo na atenção especializada e lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas que incorporou o Programa de Redução de Filas para instituir um modelo mais abrangente. Esse programa buscou diminuir a fragmentação do sistema, aumentar a articulação com a Atenção Primária, ampliar o uso da telessaúde e reestruturar a forma de financiamento com Ofertas de Cuidado Integrado. Com a saída de Trindade da pasta, em 2025, e a chegada de Alexandre Padilha, a política ganhou uma nova roupagem e foi relançada como o Programa Agora Tem Especialistas.
Considerado o “carro-chefe” da pasta e a principal aposta da gestão, o Agora Tem Especialistas mantém como base os mesmos princípios do programa anterior. Agora, foram ampliados em oito componentes: ambulatorial, cirúrgico, acesso à radioterapia, créditos financeiros, ressarcimento, SUS Digital, provimento, aprimoramento e formação e serviços especializados complementares.
O programa ainda investe em carretas como unidades móveis de atendimentos e mutirões de cirurgias. Além disso, o diferencial da proposta é a ampliação da articulação com o setor privado. Assim, prevê a troca de dívidas de hospitais privados e filantrópicos por atendimentos ao SUS. Também entra no seu escopo a possibilidade de planos de saúde ofertarem serviços a pacientes do sistema público como forma de ressarcimento.
Apesar dos esforços do Ministério da Saúde e da adoção de novas estratégias, especialistas avaliam que ainda há um longo caminho até a efetiva oferta e o acesso à atenção especializada na rede pública. Embora reconheçam avanços, apontam que as políticas e programas têm caráter emergencial e enfrentam entraves operacionais, de implementação e de adesão. Também permanecem desafios que faltam ser endereçados e superados.
A demora para políticas estruturantes
Criado pela Constituição de 1988, o SUS possui 35 anos. Contudo, a atenção especializada somente recebeu políticas sistêmicas específicas nos últimos anos. Outros níveis, como a atenção primária, foram mais reestruturados ao longo da trajetória do sistema, com programas consagrados. É o caso da Estratégia Saúde da Família, o programa Mais Médicos e a ampliação e qualificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), com destaque para investimentos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Houve todo um investimento, um foco na mudança operacional e na ampliação da atenção primária, ao contrário da especializada. Apesar dos serviços de média e alta complexidade terem se expandido, ela continuou reproduzindo processos do início dos anos 90. Do ponto de vista de concepção, ela ficou um pouco abandonada”, aponta Fausto Pereira dos Santos, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e especialista em políticas públicas e gestão governamental da Fiocruz.
Conforme a portaria que estabeleceu a PNAES, a atenção especializada apresenta a necessidade de cuidados mais intensivos daqueles disponíveis na primária. Neste nível encontram-se: a rede de urgência e emergência, os serviços de reabilitação, de atenção hospitalar, de atenção materno-infantil, de atenção psicossocial, a rede domiciliar, os serviços de sangue e hemoderivados, de transplante e a atenção ambulatorial especializada.
“Mesmo sendo uma área ampla, com uma gama grande de serviços e ações, do ponto de vista organizacional do sistema e acadêmico, a produção é muito baixa. A atenção primária tem uma política nacional, diretrizes, modelos consolidados e um volume alto de pesquisas. Já a especializada, especialmente a ambulatorial, sempre ficava nesse limbo, embora existam agora ações que visam priorizá-la”, analisa Luís Fernando Nogueira Tofani, pesquisador do Observatório de Políticas Públicas de Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os níveis de atenção devem atuar de forma complementar. Nesse sentido, Santos explica que a expansão da atenção primária exigiu o redirecionamento do foco para a especializada e a reorganização do modelo assistencial como um todo. Isso porque, para garantir a integralidade do cuidado, é preciso articulação plena. Essa é uma das razões, segundo o especialista, que colocou em evidência a gestão dos serviços especializados. A priorização pode ser sentida no orçamento do Ministério da Saúde, bem como a necessidade de maior aporte de recursos devido a complexidade dos atendimentos e ofertas.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2026, foram destinados cerca de R$107 bilhões para a atenção especializada, o que corresponde a 39,6% do orçamento total do Ministério da Saúde. Já a atenção básica recebeu um repasse de R$61 bilhões, em torno de 22% do orçamento da pasta. Entre 2022 e 2024, o executivo realizou o maior investimento para o crescimento de serviços especializados no SUS dos últimos dez anos. O recurso passou de R$ 54,9 bilhões em 2022 para R$ 74,7 bilhões em 2024, aplicado em tratamentos especializados como quimioterapia, transplantes, exames especializados, hemodiálise, consultas e cirurgias eletivas.
“A atenção especializada acabou se tornando um gargalo para a atenção integral dos indivíduos e virou um ponto crítico da consolidação do SUS. Inclusive, sendo um ponto de avaliação negativa da população sobre o sistema. Tudo isso foi consolidando um cenário que exige uma intervenção em termos de política pública. É complexo, mas é uma questão que não tinha mais como não ser enfrentada”, considera Santos.
Fragmentação da rede
A consolidação da atenção especializada no SUS passa pelo enfrentamento de gargalos históricos que limitam a capacidade de resposta do sistema. Problemas como a fragmentação da rede, a desarticulação entre níveis de atenção e as falhas na regulação do acesso seguem comprometendo a oferta de cuidado integral e oportuno. A dificuldade de organizar a rede de forma integrada, com fluxos assistenciais claros e coordenação, leva a falhas na navegação, comunicação entre os níveis e efetividade dos serviços.
A atenção especializada é o lugar para onde os profissionais de saúde encaminham os pacientes após o atendimento inicial na UBS, ou quando os indivíduos acessam o sistema pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O caminho ideal e idealizado para o sistema público seria o usuário entrar pela UBS antes mesmo de apresentar a manifestação crítica de alguma doença. Depois ser encaminhado de maneira provisória, para realizar procedimentos que são prestados por especialistas, em serviços e estabelecimentos como Policlínicas e Hospitais.
Uma vez realizado o procedimento, o usuário deveria retornar para seguir o acompanhamento na UBS inicial. Esses movimentos são chamados de referência e contrarreferência. Na prática, o cenário não acontece como o planejado. Para que essa articulação funcione de fato, é essencial haver colaboração entre os níveis de atenção. Isso inclui comunicação eficiente, compartilhamento de informações e definição conjunta de planos de cuidado. A transição entre os níveis não deve ser vista como um simples encaminhamento, mas como um processo contínuo, que exige protocolos bem definidos, sistemas de informação integrados e articulação clínica, especialmente no retorno do paciente.
Para Hêider Pinto, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), nesse âmbito se destaca a falta de resolutividade da atenção primária. “Não adianta ampliar a oferta na atenção especializada se a atenção primária não consegue receber esse paciente de volta. Muitas vezes, o paciente é atendido pelo especialista e o plano de cuidado precisa ser executado na atenção básica. Então, é necessário uma integração para aumentar o controle, evitar o encaminhamento excessivo e descontinuidade do tratamento”, pontua.
Na ponta, os hospitais sentem os efeitos da falta de articulação entre os níveis de atenção. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), as instituições realizam cerca de 60% das internações de alta complexidade do SUS. Para o presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, persistem desafios de integração, bem como problemas de implantação de protocolos, organização da linha de cuidado e sistemas interoperáveis.
“Ainda temos em várias regiões dificuldades de organizar as referências e contrarreferências de doenças, seja na parte de exames, seja na própria parte de internação. Isso contribui para que se tenha menos efetividade de solução e gera um retrabalho para a atenção especializada. Se gasta mais tempo, se faz aquilo que não se está organizado para fazer e isso faz com que menos pacientes acessem aquele serviço”, afirma Ventorim.
A fragmentação também é observada pela distribuição de serviços em diferentes pontos da rede que corroboram para a ampliação de filas de espera e descontinuidade do cuidado. “Historicamente no SUS a navegação é fragmentada. Precisamos que os hospitais e ambulatórios funcionem como centros de especialidades. O ideal é que o paciente faça todo o percurso dentro do mesmo estabelecimento e já saia de lá com o diagnóstico ou plano terapêutico”, ressalta o ex-secretário executivo.
Desigualdades e vazios assistenciais
A desarticulação também pode impor intervalos prolongados entre consultas, exames e procedimentos e retardar intervenções. Assim, tende a resultar em desperdícios para o sistema devido à necessidade de repetição de exames e serviços. Além disso, representa desafios logísticos e financeiros para a gestão de municípios, que precisam organizar o transporte de pacientes.
“As prefeituras se organizam como podem com as agendas e contratam ou compram vans, ambulâncias e ônibus. Vale destacar que localidades mais remotas muitas vezes ainda dependem também de deslocamento aquático. Precisamos ter uma política mais organizada também pensando no transporte sanitário do SUS e com soluções para organização de itinerários e identificação dos pacientes. É algo que vemos que está começando a entrar em discussão, mas ainda é muito incipiente”, pontua Tofani.
Se por um lado existe o desafio de organizar a rede de cuidado de forma mais integrada, por outro o acesso à atenção especializada ainda passa por desigualdades regionais. A pesquisa “Cartografia da Atenção Especializada no SUS”, encomendada pelo Ministério da Saúde em 2023, revela diferenças na prestação de consultas, exames e cirurgias pelo país e vazios assistenciais.
O estudo analisou a distribuição de serviços em cinco especialidades: cardiologia, oncologia, oftalmologia, ortopedia e terapia renal substitutiva. Segundo os dados, o maior quantitativo está localizado nas regiões Sudeste e Nordeste, enquanto a região Norte possui o menor número de ofertas. A radioterapia, por exemplo, apresenta vazios assistenciais no Amapá e Roraima, além de baixo percentual de alcance no Pará. Além disso, na oftalmologia, a produção de serviços no Norte é abaixo de 20%.
“O acesso ainda é bastante complexo e desigual em todos os aspectos: em capacidade instalada, em modelo de organização e atendimento. Também identificamos muita concentração dos serviços especializados nas grandes capitais e centros urbanos. Principalmente em cidades com maior potencial econômico”, comenta o Luís Fernando Nogueira Tofani, da Unifesp, coordenador da pesquisa.
Além disso, o país ainda tem gargalos na formação médica e na distribuição de especialistas, o que contribui para os problemas de oferta e prestação de serviços e amplia desigualdades. A Demografia Médica 2025, elaborada pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, revela que o Brasil ainda tem uma proporção de médicos especialistas abaixo da média internacional. Em dezembro de 2024, o país contava com 353.287 especialistas, o equivalente a 59,1% do total de médicos — percentual inferior aos 62,9% observados em média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A distribuição desses profissionais também é desigual no território. A região Sudeste concentra 55,4% de todos os médicos especialistas. O percentual de especialistas em relação ao total de médicos varia de 72,2% no Distrito Federal e 67,9% no Rio Grande do Sul a 46,5% em Rondônia e 45,1% no Piauí, por exemplo. O estudo também evidencia a forte presença dos especialistas na rede privada e os impactos disso no acesso à atenção especializada pelo SUS.
Entre os cirurgiões, 70% atuam simultaneamente nos setores público e privado, enquanto 20% trabalham exclusivamente na saúde suplementar e apenas 10% se dedicam exclusivamente ao SUS. Esse arranjo se reflete na oferta de serviços: cerca de 8% das cirurgias são canceladas por falta de equipe, principalmente de anestesistas. Nesse sentido, um dos eixos do Agora Tem Especialistas é ampliar a formação médica com o programa Mais Médicos Especialistas.
A iniciativa visa contratar e alocar médicos com residência ou título de especialista (RQE) de especialidades prioritárias em regiões de vulnerabilidade social e alta demanda no SUS. O valor fixo da bolsa é de R$ 10 mil, podendo incluir uma parte variável entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com o grau de vulnerabilidade do município de atuação. Os médicos ainda recebem ajuda de custo destinada a despesas com imersões presenciais em instituições vinculadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi).
Para Fausto, a estratégia é positiva ao incluir benefícios e iniciativas para fixação. No entanto, alerta que apenas ampliar o número de profissionais especialistas no SUS não é o suficiente para resolver toda a demanda. “A contratação de mais especialistas sozinha não resolve o problema. Claro que cada um que entra é importante e faz a diferença, mas é preciso atuar nos desafios estruturais do SUS e também na formação baseada na fragmentação e na hiperespecialização”, comenta o especialista.
O problema das filas
Os tempos de espera elevados para o acesso à atenção especializada e as filas também têm se constituído como um dos principais desafios do SUS. A combinação entre demanda elevada, oferta insuficiente e falhas na regulação compromete o diagnóstico precoce e o início de tratamentos. O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) estabelece que pode ser considerado excessiva a espera superior a 100 dias para consultas e exames eletivos e 180 dias para cirurgias e tratamentos eletivos. Prazos que são frequentemente superados nas localidades. De acordo com o estudo da Unifesp, isso ainda acontece porque persistem dificuldades de priorização, atualização e mapeamento.
“Quando vamos qualificar as filas que são fragmentadas nos prestadores e nos gestores municipais e estaduais, identificamos pacientes inscritos há anos. É preciso saber se esse paciente ainda necessita do referido procedimento e monitorá-lo para que seja priorizado. Muitos casos em fila estão em duplicidade e se referem a situações que, em função do tempo decorrido, podem já ter tido seu problema resolvido. Alguns usuários podem já ter falecido, por esse ou outro motivo, e devem ser retirados da fila”, diz a pesquisa.
Alguns pontos reforçam o aumento de entradas nas filas de espera, como escassez de profissionais e equipamentos e problemas de organização. Conforme o estudo, por exemplo, foram identificados uma má distribuição de serviços de radioterapias em diversas macrorregiões e alguns estados sem oferta. Bem como problemas na oferta de consultas e exames em cardiologia, oftalmologia e ortopedia e insuficiência de serviços de hemodiálise. Diante disso, o relatório afirma que deve ser prioritário a criação de instrumentos para mensurar o tamanho real da fila, sua dinâmica de resolução e os tempos médios de espera.
“O SUS não tem a exata noção das suas filas e este é um problema. O problema central não é o tamanho, mas sim o tempo de espera, que hoje não sabemos. Precisamos ter um olhar mais inteligente para isso de modo a conseguir implementar efetivamente critérios de prioridade”, avalia Helvécio Magalhães, ex-secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e pesquisador da Fiocruz.
Um artigo publicado nos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz também destaca que o gargalo das filas não é o tamanho, mas sim os elevados tempos em que os usuários permanecem aguardando atendimento. Bem como os incipientes mecanismos de gestão e a falta de transparência dessas listas de espera para promoção do cuidado compartilhado. Segundo a pesquisa, é preciso monitoramento contínuo das listas de espera, visto que isso pode fornecer importantes subsídios para ações de planejamento, como mudança no modelo de atenção, adoção de novos dispositivos para o cuidado e ajustes em contratos.
Tofani, da Unifesp, concorda que é preciso ter transparência nas filas, mas ressalta que existem dificuldades operacionais e logísticas: “Os nossos sistemas de regulação e de informática ainda são muito fragmentados. O Ministério tem avançado nas exigências de compartilhamento de informação na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), mas ainda é algo novo e complexo”.
Em nota, o Ministério afirma que está estruturando um painel de síntese do Agora Tem Especialistas para monitorar o atendimento e tempo de espera dos pacientes, com dados de solicitações, encaminhamentos para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados. Para isso, tornou obrigatório o envio de registros para a RNDS, em março de 2025. Segundo a pasta, a consolidação dessa estratégia depende da alimentação do sistema por estados e municípios. “Até então, não havia envio integral dessas informações”, comunica.
Ainda, a pasta afirma que a obrigatoriedade do repasse de informações ainda é recente e o governo não trabalha com um prazo determinado para a execução do sistema. No momento, o governo realiza uma etapa de preparação com oficinas e treinamentos para orientar as localidades sobre o compartilhamento de dados. O Ministério da Saúde ainda ressaltou que a regulação das filas não é uma atribuição federal e deve ser realizada na ponta.
Para contornar o gargalo das filas de espera, a pasta tem apostado na realização de mutirões de procedimentos, desde o Programa Nacional de Redução de Filas, e atualmente nas carretas ou unidades móveis do Agora Tem Especialistas. Em abril deste ano, o governo divulgou que as carretas já atenderam 260 mil pacientes da rede pública e passaram por 600 cidades. Elas têm foco no diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero, na realização de procedimentos oftalmológicos e de exames de imagem. Até o final deste mês, o governo pretende colocar em circulação 70 unidades móveis, com objetivo de fechar o ano com 150 em funcionamento.
“As carretas e os mutirões de cirurgias eletivas são tentativas de ampliar a oferta. Elas soam como se fossem sempre emergenciais, mas podem virar parte estrutural do sistema. É uma lógica interessante que pode ser organizada de forma positiva”, julga Hêider Pinto, da UFBA. No entanto, Tofani alerta que, sem articulação com ações estruturantes, a estratégia pode acabar sendo repetida sempre de forma pontual. “Elas são importantes na ideia de atender um contingente de pessoas paradas na fila em um curto espaço de tempo, mas é preciso uma ação de ampliar a oferta e reorganizar a rede”, salienta.
Financiamento e execução de OCIs
Dentro da nova Política Nacional de Atenção Especializada, uma estratégia surge como uma alternativa para os problemas de subfinanciamento da atenção especializada no SUS. Consolidadas ainda mais no Agora Tem Especialistas, as Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) representam uma ruptura no modelo fragmentado de pagamento por serviços. Na prática, elas substituem o modelo tradicional de pagamento por procedimento isolado por um pagamento baseado em pacotes de cuidado, com valores acima da Tabela SUS.
A ideia é agrupar consultas e exames especializados para fechar diagnósticos entre 30 e 60 dias. As OCIs são compostas por procedimentos que mais geram tempo de espera em seis especialidades: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia. A mudança no modelo de financiamento é vista como positiva. No entanto, para especialistas, a execução de pacotes completos e a nova lógica de remuneração ainda passa por dificuldades de implementação.
Outras barreiras envolvem o avanço em ritmo lento e a abrangência de poucas especialidades. Além disso, consideram que o instrumento precisa efetivamente ganhar escala para não ser uma medida paliativa. Tofani avalia que existe um interesse por parte dos gestores, mas a implantação segue incipiente e com dados baixos de produção. O pesquisador explica que a adoção da OCI depende de mudanças no fluxo de trabalho e nas formas de atendimento, o que demanda reorganização interna e testes.
“Está caminhando um pouco melhor do que quando foi anunciada, mas ainda existem muitas dificuldades. É importante dizer que investir só em Ofertas de Cuidado Integrado não resolve a situação da atenção especializada, em termos de ampliação de acesso. Para oferecer tudo que está previsto nessa frente, é preciso profissionais, estrutura e investimento.”, afirma o pesquisador.
Para o presidente da CMB, a lógica de financiamento é interessante e facilitou o recebimento da remuneração. Contudo, ainda possui desafios. “Precisamos melhorar a conexão entre o gestor e o prestador. Muitos municípios iniciam parte da OCI e contratam um prestador para um serviço específico. Nesses casos, o prestador continua sendo pago por produtividade e pela Tabela SUS. Se a lógica da OCI só chega até o gestor, perde-se o racional do programa com a iniciativa”, observa Ventorim.
Participação do setor privado
Além das OCIs, o Agora Tem Especialistas apresenta como principal diferencial, em relação às políticas anteriores de atenção especializada, a mobilização da capacidade instalada do setor privado com o objetivo de reduzir as filas do SUS. O programa incentiva a adesão de hospitais privados e filantrópicos em um modelo de transação tributária que concede créditos financeiros para a troca de dívidas por prestação de serviços ao SUS. O mesmo vale para operadoras e planos de saúde que podem atender pacientes da rede pública em troca do ressarcimento.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de março, para os créditos financeiros foram recebidas 406 propostas. Destas, 219 foram aprovadas e 56 instituições foram contratadas no valor total de R$ 246 milhões em trocas. “É uma engenhosidade muito interessante, criou-se uma moeda do SUS. Esse certificado que paga tributo federal e troca em serviço com a tabela diferenciada é muito vantajoso para o prestador. É uma agregação de valor e acredito que pode realmente produzir bons efeitos”, diz o ex-secretário de Atenção Especializada Magalhães.
Entretanto, na visão do ex-secretário executivo Santos, a estratégia pode ser considerada como um “apagar de incêndio”. Para o pesquisador, a iniciativa tem mérito ao trazer recursos adicionais, mas possui muitas dificuldades de operação. “Há o desafio de atuação dos gestores locais em alimentar esse processo. Eles precisam organizar a fila, senão é uma ação que não vai se concretizar”, destaca.
O presidente da CMB ainda explica que alguns hospitais decidiram não aderir ao programa por questões como falta de capacidade produtiva para ampliar a oferta de serviços ou por falta de fluxo de caixa. “Em alguns casos, aumentar a produção pode até agravar a dívida, em vez de reduzi-la. Por isso, cada hospital fez seus próprios cálculos e tomou decisões distintas. Alguns optaram por não recorrer a crédito e outros avaliaram que valeria a pena ampliar a produção não apenas para abater a dívida, mas para gerar receita e que, com esse recurso adicional, conseguiriam equilibrar as contas. No fim, cada instituição definiu o quanto poderia produzir e em quais condições”, explica Ventorim.
Já a adesão de planos de saúde no programa segue baixa, com apenas quatro operadoras contratadas: GEAP, Hapvida, Unimed Juiz de Fora e Unimed Sul Capixaba. A Amil declarou em outubro de 2025 que iria entrar na iniciativa, mas até o momento sua adesão ainda não foi anunciada oficialmente. O valor do componente de ressarcimento somava até março R$ 23 milhões. Ao todo, o programa prevê a troca de até R$ 2 bilhões na articulação com o setor privado. Em janeiro, o governo anunciou um novo edital com intuito de aumentar o interesse da saúde suplementar, porém a inclusão segue em ritmo lento.
Para os especialistas, as expectativas de triunfo da estratégia e aumento das adesão são baixas. Isso porque o principal entrave para a participação dos planos de saúde é a necessidade de reconhecer a demanda de ressarcimento com o sistema público, além das dificuldades de precificação dos serviços alinhadas ao valor devido. “Também tem o desafio de efetivamente encaminhar os pacientes para as estruturas das operadoras. Elas estão nos grandes centros, por isso dificilmente haverá um processo capilar por todo o país. Além disso, a ideia ainda gera muita desconfiança nos planos”, analisa Santos, que também já foi presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Caminhos e sustentabilidade das políticas públicas
Além das políticas em curso, a pesquisa da Unifesp aponta uma série de estratégias para o enfrentamento emergencial e estruturante da demanda de atenção especializada. Entre elas está a adequação de centrais de regulação, organização, qualificação e unificação das filas de espera, a adequação dos sistemas informatizados, o monitoramento de indicadores e atualização dos fluxos assistenciais. Também estão incluídas a constituição de núcleos de regulação em todos os serviços e a construção compartilhada de protocolos.
O estudo ainda emitiu recomendações ao Ministério da Saúde, como a necessidade de incluir o trabalho multiprofissional nas OCIs com mecanismos de indução para ampliar as equipes. Apontou também a demanda por estabelecer de forma mais clara o compartilhamento do cuidado entre a atenção primária e especializada. O relatório ainda dá enfoque em necessidades de fortalecimento e ampliação da saúde digital. Nesse escopo entrariam a ampliação da oferta através de teleconsulta, tele matriciamento e tele consultoria e inclusão de instrumentos na RNDS para devolver informações aos gestores municipais e estaduais que auxiliem na organização das filas nos territórios.
“A saúde digital está começando a ser introduzida, mas ainda é algo pequeno nas gestões estaduais e municipais. Existe um potencial muito forte para a atenção especializada, já que pode trazer impactos na redução das filas, no aumento da qualidade do atendimento e de satisfação dos pacientes e dos profissionais. Acredito que seja o que pode revolucionar a atenção especializada”, afirma Tofani.
Apesar da necessidade de investir em soluções adicionais, a sustentabilidade das políticas voltadas à atenção especializada no SUS ainda é vista com cautela. Os especialistas apontam tanto sinais de consolidação quanto riscos de descontinuidade, especialmente, em contextos de mudança de governo e ciclos eleitorais. Com cerca de um ano desde o lançamento do Agora Tem Especialistas, e a proximidade das eleições, as estratégias definidas no programa podem entrar em um momento de fragilidade.
Para o representante da Abrasco, a combinação entre baixa visibilidade de reformas mais complexas como as OCIs, a ausência de resultados políticos imediatos e a resistência de atores do setor podem tornar essas políticas mais vulneráveis a mudanças de governo. Assim, há o risco de perda de prioridade ou até de descontinuidade antes que as ações se consolidem. “Uma mudança política pode prejudicar bastante o programa. É sem dúvida uma iniciativa ainda frágil por estar em processo de implementação”, considera Pinto.
Na avaliação de Magalhães, a sustentabilidade das políticas de atenção especializada passa, sobretudo, por uma mudança na lógica de organização do sistema, e não apenas pela ampliação da oferta. Embora reconheça os avanços recentes, alerta que há limites para estratégias centradas exclusivamente no aumento da produção de serviços e que, por isso, o tema deve entrar na agenda.
“Há um alinhamento conceitual, operacional, independente da origem partidária, em municípios e estados sobre a política central. A melhora da atenção especializada é uma demanda do país que tem o SUS como uma política de Estado. Por isso, acredito que o debate eleitoral vai tocar nesse ponto”, comenta o pesquisador.
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